Da Redação com Estadão – O médico americano Christopher Brann resolveu apelar ao Congresso dos Estados Unidos para fazer com o que o filho Nico, de 6 anos, volte ao país. Desde julho de 2013, a criança foi passar férias no Brasil com a mãe, Marcelle Guimarães, e não voltou mais.
Naquele ano, a brasileira obteve a guarda do filho na Justiça da Bahia.
Brann relatou seu caso em uma audiência na Câmara dos Deputados (House of Representatives) dos EUA e pediu a aplicação da lei que estabelece punições aos países que desrespeitarem a convenção internacional sobre a guarda de menores. No Congresso, ele também se reuniu com assessores do senador Ted Cruz, que foi derrotado na disputa pela candidatura do Partido Republicano à presidência dos EUA.
Dias depois do encontro, Cruz bloqueou o processo de aprovação do novo embaixador americano no Brasil, Peter McKinley. O Congresso americano está em recesso e o gabinete do senador não revelou a razão da decisão. Mas uma fonte ligada ao caso disse ao Estado que a suspensão da nomeação foi motivada pelo descumprimento, por parte do Brasil, dos dispositivos da Convenção de Haia. Cruz é senador pelo Texas, mesmo Estado onde vive o pai do garoto.
Além da pressão sobre o Congresso, Brann e pais de outras sete crianças levadas ao Brasil enviarão carta ao secretário de Estado, John Kerry, na qual pedirão a aplicação das penalidades previstas no ato Sean Goldman. Aprovado em 2014, esse ato foi batizado com o nome do garoto que esteve no centro da mais célebre de disputa sobre guarda de crianças entre os EUA e o Brasil.
Entre as sanções previstas estão o cancelamento de reuniões, cooperação ou visitas bilaterais e a suspensão de assistência nas áreas de segurança ou desenvolvimento.
“O governo do Brasil permitiu que o País se tornasse um porto seguro para o rapto de crianças, em flagrante violação de suas obrigações internacionais”, afirmam os pais na carta.
Convenção de Haia
A Convenção de Haia estabelece que disputas sobre guarda de menores devem ser resolvidas pela Justiça do país onde a criança tem seu domicílio habitual. Os pais de Nico se divorciaram no Texas em 2012, e a Justiça local estabeleceu na época que a guarda da criança seria compartilhada.
Em setembro de 2013, o advogado de Brann, Sérgio Botinha, iniciou no Brasil uma ação de busca, apreensão e restituição de menores, com base na Convenção de Haia. Apesar de o tratado estabelecer que os casos do tipo devem ser julgados em até seis semanas, a decisão final foi proferida quase dois anos mais tarde, em 15 de julho de 2015. Derrotado, o pai recorreu ao Tribunal Federal Regional da Primeira Região.
No Congresso americano, Brann espera repetir a estratégia usada em relação a Sean Goldman, levado ao Brasil em 2004 e entregue ao pai americano em dezembro de 2009, depois da morte de sua mãe brasileira.
Em entrevista ao Estado, Brann disse que fez um apelo a parlamentares do Texas: “Eu quero que vocês façam por mim o que foi feito por Sean Goldman”. “A menos que o Brasil seja compelido financeiramente por meio de sanções ou pela revogação do Sistema Geral de Preferências, essas crianças não voltarão”.
