O estado de Massachusetts vai começar a emitir novas carteiras de motorista em conformidade com o Real ID ACT – norma de segurança exigida pelo governo federal criada em 2005 -, a partir de segunda-feira (26).
O Departamento de Homeland Security (DHS) exige que as driver’s licenses sejam emitidas com padrões nacionais de segurança, o Real ID Act. Alguns estados ainda não se adequaram às normas e ganharam até outubro de 2020 para produzir o documento, Massachusetts é um deles. A Flórida está entre os estados que já se adequaram às normas.
Isso quer dizer que, a partir de outubro de 2020, os moradores de Massachusetts que não tiverem o documento novo (com uma estrela do lado direito da carteira) não poderão embarcar em voos domésticos sem o passaporte ou outra forma de identificação válida nacionalmente.
Vale lembrar que só é possível tirar a carteira de motorista no Estado quem tem cidadania americana, green card ou status legal no País comprovado por pelo menos 12 meses. A carteira de motorista vencerá no mesmo prazo em que vencer a permanência temporária.
Não se confunda
Muitos imigrantes indocumentados – sem visto válido ou driver’s license – estão confundindo o Real ID Act com a exigência de carteira motorista válida para viajar dentro dos EUA.
O advogado de imigração, Ludo Gardini, esclarece que não há impedimento legal para os brasileiros portando passaporte válido viajarem dentro do País. “O passaporte continua sendo válido, portanto não há nenhum impedimento para o imigrante que não tenha a carteira de motorista válida, possa viajar dentro dos EUA. Mas vale lembrar que uma pessoa com passaporte e sem visto pode ser questionada”, ressalta Gardini.
A advogada Renata Castro não recomenda que imigrantes em documentos façam viagens internas. “Na minha opinião, imigrante indocumentado não deve ir ao aeroporto, que é uma área onde existe muitos agentes de imigração. O melhor é evitar”, pontua a advogada.
