Diversos setores e lideranças em negócios, educação, segurança pública e religião da Califórnia uniram-se na terça-feira (8) num esforço no sentido de rogar à Suprema Corte que valide o plano de Obama que oferece alívio temporário para milhões de imigrantes indocumentados pais e mães de cidadãos americanos e de portadores do green card.
A posição tomada pelas lideranças do estado é um perfeito contraste à da coalizão de 26 estados, governados por Republicanos e encabeçados pelo Texas, que entraram com uma ação para embargar as ordens executivas que estão agora na pauta da Suprema Corte.
As lideranças californianas alegam na nota enviada à mais alta corte do país que os imigrantes indocumentados trabalham e sustentam suas famílias, fortalecendo o estado, tornando-0 melhor e mais rico. Cerca de um quarto dos imigrantes indocumentados do país vivem na Califórnia, diz a nota.
“Embora somem apenas 7% da população do estado, `eles` compõem 34% da força de trabalho rural, 22% dos trabalhadores de manufaturas, e 21% da classe operária no setor de construção civil, de acordo com nossas pesquisas”, diz a nota.
Alguns estimam que cerca de 60% dos trabalhadores rurais da Califórnia são indocumentados, diz ainda a nota. “Hoje a força de trabalho indocumentada sozinha contribui com $130 bilhões para o produto interno bruto (PIB) da Califórnia – uma soma maior que o PIB total de outros 19 estados americanos.
Os imigrantes também contribuíram para fazer de Los Angeles o “maior centro de manufaturas dos Estados Unidos, superando outros centros dinâmicos, como Chicago, Detroit e Philadelphia.”
O programa de Obama embargado, chamado de Deferred Action for Parents of Americans (DAPA), suspenderia a deportação e permitiria a emissão de autorizações de trabalho para cerca de 1.1 milhões de californianos pais e mães de cidadãos americanos ou de portadores de green cards. A nota enviada à Suprema Corte cita um estudo da Universidade da Califórnia (UCLA), onde estima-se que o programa, se posto em prática, “pode gerar 130 mil empregos novos, somente na Califórnia, aumentando o salário coletivo dos imigrantes indocumentados no estado em mais $5,5 bilhões por ano, incrementando a economia com $3,8 bilhões por ano em impostos sobre novos negócios e contribuintes pessoas físicas.”
A Suprema Corte, momentaneamente com oito juízes depois da morte de Antonin Scalia no mês passado, ouvirá os argumentos das partes no dia 18 de abril, no caso que agora é referido como ‘United States vs. Texas’.
Tudo começou quando o Texas e outros 25 estados liderados por Republicanos entraram com uma ação em Brownsville, Texas, questionando a autoridade legal do presidente para assinar uma ordem suspendendo a deportação de um grupo grande de imigrantes. O juiz aceitou a ação e emitiu uma ordem impedindo que as ações do presidente entrassem em vigor. O governo apelou ao 5th Circuit Court of Appeal, em New Orleans, que manteve a decisão do juiz texano.
Os advogados do governo alegam que o Texas não tem autonomia para o processo. As ordens do presidente não regulam o estado. Além disso, a política imigratória é competência do governo federal. Argumentam ainda que as leis imigratórias americanas dão a prerrogativa ao Poder Executivo de decidir quem será deportado.
Os advogados do Texas responderam argumentando que o presidente violou seu dever constitucional de fazer cumprir “fielmente” a lei. No dia 19 de janeiro, a Suprema Corte aceitou o caso, que promete tornar-se um marco no debate sobre os poderes presidenciais no sistema político americano.
Com a morte do juiz Antonin Scalia, no mês passado, os conservadores perderam a maioria na Suprema Corte (SCOTUS), o que lhes garantia uma vantagem contra as ordens de Obama. Mas o presidente só sairá vitorioso no debate se um dos juízes conservadores restantes na Corte alinhar-se a favor do governo. As atenções estão voltadas para os juízes John Roberts, presidente da SCOTUS, e Anthony Kennedy, pois ambos já votaram contra partes de uma lei do Arizona que autorizaria a polícia local a abordar pessoas para verificação de cidadania.
Se o voto dos juízes ficar dividido em 4 a 4, prevalece a decisão da corte inferior, as ordens de Obama morrem, e com elas a esperança de quase cinco milhões de pessoas.
A advogada-geral de estado da Califórnia, Kamala Harris, também enviou um apelo em separado à Suprema Corte, onde diz que as ordens de Obama são “ações imigratórias sensatas, que permitirão a milhões de trabalhadores que saiam das sombras, contribuindo para a prosperidade desta nação para a construção do sonho americano.”
