Dois casos recentes de jovens atingidos a tiros por entrarem em propriedades privadas por engano estão renovando o debate sobre os direitos daqueles que buscam proteger suas casas usando armas de fogo nos Estados Unidos. Em 13 de abril, Ralph Yarl, 16, foi baleado quando bateu na porta da casa errada em Kansas City, Missouri, procurando por seus irmãos. O dono da casa, White, de 84 anos, disse à polícia que atirou imediatamente após atender a campainha quando viu o adolescente negro puxando a maçaneta da porta externa, de acordo com o boletim da polícia. Dias depois, em 15 de abril, no interior do estado de Nova York, Kaylin Gillis, 20, foi atingida e morta a tiros quando entrou por engano na garagem errada enquanto procurava a casa de um amigo.
De acordo com o National Conference of State Legislatures, pelo menos 29 estados americanos têm leis como “castle doctrine”, ou “doutrina do castelo”, noção legal que permite usar força letal para defender propriedade privada sem recuar; já a “stand your ground” (“mantenha sua posição”, em português) diz que mesmo quando uma pessoa está fora de casa, ela pode buscar se defender usando força letal, mesmo se houver chance de evitar o perigo recuando.
Um estudo publicado recentemente pelo JAMA, descobriu que as leis estavam ligadas a um aumento de 8% a 11% nas taxas de homicídio, ou cerca de 700 mortes adicionais a cada ano. A lei “stand your ground” da Flórida aumentou as mortes justificáveis e ilegais, com um estudo constatando um aumento de 32% nas taxas de homicídios com armas de fogo. Outra análise mostrou que em 79% dos casos, o agressor poderia ter recuado para evitar o confronto. A pesquisa também encontrou no uso da lei “stand your ground” enormes disparidades raciais, com americanos brancos muito mais propensos a obter sucesso com reivindicações de legítima defesa, principalmente quando matam negros.
Na Flórida, onde a primeira lei “stand your ground” foi aprovada em 2005, a legislação foi usada na absolvição de George Zimmerman, que matou a tiros Trayvon Martin, um jovem negro de 17 anos, em 2012, enquanto ele voltava de uma loja de conveniência para casa, atravessando o quintal de Zimmerman. Os partidários de Zimmerman disseram que ele estava exercendo seu direito ao porte de arma (Second Amendment) e a noção legal de legítima defesa lhe deu imunidade.
A lei da Flórida permite que as pessoas respondam com força letal se acreditarem que elas ou outra pessoa corre o risco de ser gravemente ferida por um agressor. De acordo com a lei, uma pessoa pode usar força letal em qualquer lugar, desde que não esteja envolvida em uma atividade ilegal, esteja sendo atacada em um lugar onde tem o direito de estar e acredite razoavelmente que sua vida e segurança estão em perigo como resultado de um ato explícito ou ameaça percebida cometida por outra pessoa.
“A presença de uma lei de ‘stand your ground’ na mente do público geralmente significa, tudo o que você tem a dizer é, ‘ Eu temia pela minha vida’, e nenhuma acusação será feita, e acho que muitos policiais tendem a acreditar nisso também”, disse Kenneth Nunn, professor emérito de direito University of Florida em entrevista ao The Guardian.
