De Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira (11) a prisão preventiva de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A medida foi tomada após avanço na investigação criminal do caso de 8 de janeiro.
Torres estava preso desde 14 de janeiro em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas. Na data do ataque aos prédios públicos, Torres passava férias com a família em Orlando, na Flórida. Escoltado por policiais em Miami, ele recebeu ordem de prisão pela Polícia Federal assim que desembarcou em Brasília.
Segundo o STF, Torres ainda estava no comando da segurança pública de Brasília em 8 de janeiro, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Sua conduta é investigada no inquérito que apura a responsabilidade de autoridades nos atos antidemocráticos.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes explicou que, no momento, a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro não seria adequada e proporcional, na medida que pode ser substituída por medidas cautelares. Entre as obrigações impostas a Torres pelo STF estão uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de se ausentar do Distrito Federal; o afastamento do cargo de delegado da Polícia Federal e o comparecimento à Vara de Execuções Penais do DF todas as segundas-feiras até o final do processo.
Alexandre também proibiu a saída de Torres do país e determinou o cancelamento de seus passaportes. Ele também está proibido de portar arma de fogo e utilizar as redes sociais. O descumprimento de qualquer uma das obrigações pode implicar no retorno de sua prisão preventiva.
