A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para honrar o pagamento de dívidas. A decisão foi tomada em julgamento na semana passada e é cabível de recurso.
Até então, o salário de um cidadão brasileiro podia ser penhorado em situações específicas, como em dívidas de pensão alimentícia e quando o devedor ganhava mais de 50 salários mínimos — cerca de R$ 60 mil nos valores atuais. “A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família”, disse o ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ.
Segundo dados de em um levantamento feito pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), o Brasil atingiu a maior taxa de inadimplentes desde que as pesquisas começaram a ser feitas: ao todo, 66 milhões de brasileiros estão com dívidas atrasadas.
