A Corte Federal de Apelações de São Francisco (CA) determinou que a decisão do Presidente Donald Trump de cancelar o programa “Deferred Action for Childhood Arrivals” (DACA) é ilegal. A decisão, que impede Trump de suspender a proteção dos imigrantes indocumentados que foram trazidos aos EUA ainda na infância, é a primeira do gênero vinda de uma Corte Federal de Apelações. Agora caberá à Suprema Corte decidir sobre a continuidade do programa.
“Nós concluímos que os demandantes tendem a obter sucesso na alegação deles que a rescisão do DACA, pelo menos justificada nesse caso, é arbitrária, caprichosa e, portanto, não está de acordo com a lei”, determinou a Corte de Apelações do 9º Circuito, em Washington-DC.
Trump tentou cancelar o DACA nos primeiros meses em que assumiu o cargo. A tentativa tem enfrentado vários obstáculos legais e agora a batalha judicial tende a ir para a Corte Suprema.
As eleições do último dia (6) nos EUA foram as mais esperadas, antecipadas e assistidas dos últimos anos. A razão foi simples: O resultado influencia, a partir de agora, profundamente a agenda política do presidente Donald Trump. Os democratas conquistaram a liderança na Câmara dos Deputados, provavelmente, mas, não definitivamente, para a atual líder da Minoria Nancy Pelosi (D-CA). Sendo assim, eles poderão bloquear a maioria da agenda doméstica de Trump.
