A juíza distrital Ellen Lipton Hollander, de Maryland, afirmou que a administração da Previdência Social (SSA) provavelmente violou as leis de privacidade ao Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) o acesso a milhões de dados privados de cidadãos. Nesta quinta, 20, ela determinou a suspensão de qualquer outro compartilhamento de informações.
A magistrada ressaltou que eliminar desperdícios e até possíveis fraudes na SSA é de interesse público, mas isso não significa que o governo possa desrespeitar a lei. Hollander esclareceu que o ponto central do caso foi a decisão da nova liderança da SSA de conceder a 10 funcionários do DOGE o acesso irrestrito aos registros confidenciais de milhões de pessoas.
A ação judicial foi movida pelo grupo Democracy Forward, que destacou que a decisão representou uma vitória importante para a privacidade dos dados. A presidente-executiva da organização, Skye Perryman, disse em um comunicado que a Justiça reconheceu os perigos reais e imediatos das ações do departamento liderado por Elon Musk, e exigiu que fossem excluídos os vestígios dos dados que acessou ilegalmente.
Um dos sistemas acessados foi o de Identificação Numérica, que armazena informações pessoais de todos os indivíduos que solicitaram ou receberam um número de seguro social desde que a agência foi fundada na década de 1930.
O vice-secretário de imprensa da Casa Branca, Harrison Fields, criticou a decisão e disse que a juíza é uma “ativista que abusa do sistema judicial para tentar sabotar as tentativas do presidente de livrar o governo de desperdícios, fraudes e abusos”.
