Uma juíza da Flórida rejeitou nesta segunda-feira (15) o caso criminal que acusava Donald Trump de reter ilegalmente documentos classificados, proporcionando ao ex-presidente mais uma grande vitória legal enquanto ele busca retornar à Casa Branca pelo Partido Republicano. A determinação vem após a decisão da Suprema Corte dos EUA em 1º de julho, que concedeu imunidade ao ex-presidente contra a maioria das acusações relacionadas a suas ações no cargo.
A juíza Aileen Cannon, nomeada por Trump, determinou que o promotor especial Jack Smith, responsável pela acusação, foi nomeado de forma ilegal para o cargo e não tinha autoridade para conduzir o caso. Os promotores provavelmente recorrerão da decisão. Em outros casos, os tribunais têm consistentemente apoiado a habilidade do Departamento de Justiça dos EUA de nomear promotores especiais para lidar com investigações politicamente sensíveis.
No entanto, a decisão de Cannon lança dúvidas sobre o futuro do caso, que anteriormente representava um sério perigo legal para Trump. Smith também está encarregado de processar Trump em um tribunal federal em Washington por suas tentativas de reverter as eleições de 2020, mas seus advogados ainda não fizeram um desafio semelhante à nomeação do promotor especial nesse caso.
No caso dos documentos, Trump foi indiciado por reter intencionalmente documentos sensíveis de segurança nacional em seu clube social Mar-a-Lago após deixar o cargo e por obstruir os esforços do governo para recuperar o material. Além disso, foram acusados de obstrução da investigação o assessor pessoal de Trump, Walt Nauta, e o gerente de propriedades de Mar-a-Lago, Carlos De Olivera.
Os advogados de Trump contestaram a autoridade legal da decisão de 2022 do procurador-geral Merrick Garland de nomear Smith para liderar as investigações contra Trump. Eles argumentaram que a nomeação violava a Constituição dos EUA porque seu escritório não foi criado pelo Congresso e ele não foi confirmado pelo Senado.
Os advogados do escritório de Smith refutaram as alegações de Trump, argumentando que há uma prática bem estabelecida de usar promotores especiais para gerenciar investigações politicamente sensíveis.
Essa decisão é a mais recente e mais significativa de uma série de decisões de Cannon favoráveis à defesa de Trump e expressando ceticismo sobre a conduta dos promotores. A juíza anteriormente adiou indefinidamente o julgamento enquanto considerava uma série de desafios legais apresentados por Trump. De maneira incomum, ela permitiu que três advogados externos, incluindo dois que apoiavam Trump, argumentassem durante uma audiência judicial focada no desafio de Trump à nomeação de Smith.
O juiz conservador da Suprema Corte, Clarence Thomas, também fortaleceu o desafio de Trump ao promotor especial. Em uma opinião concordando com a decisão da corte de conceder ampla imunidade a Trump no caso das eleições, Thomas questionou se a nomeação de Smith foi legal, utilizando argumentos semelhantes aos apresentados pelos advogados de Trump.
Garland nomeou Smith, um promotor especializado em corrupção pública e crimes de guerra internacionais, para dar às investigações contra Trump um grau de independência do Departamento de Justiça sob a administração Biden.
