Depoimento está marcado para o dia 27 de agosto na cidade de Sinop, no Mato Grosso do Sul
do Estado de S. Paulo
– O juiz da Vara Única da Justiça Federal de Sinop, Murilo Mendes, negou na quinta-feira, 23, o pedido dos pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, envolvidos no acidente do Legacy com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, para que fossem ouvidos pela Justiça nos Estados Unidos.
Os dois são acusados de “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, com agravante pelas 154 mortes, conforme denúncia do Ministério Público. A audiência sobre o acidente está programada para o dia 27 de agosto, na cidade de Sinop, no Mato Grosso do Sul.
Os pilotos, que não são obrigados a comparecer à audiência marcada, mesmo com o tratado de cooperação entre os dois países, podem ser interrogados por carta rogatória. Nesse tipo de procedimento, o juiz brasileiro envia as perguntas e um juiz americano fica encarregado de questioná-los.
No dia 19 de julho, a Justiça Federal de Mato Grosso intimou os pilotos americanos e quatro controladores de vôo, para deporem. Apesar de serem militares, o juiz Murilo Mendes defende o julgamento na Justiça comum dos sargentos da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis. Por ter sido o único denunciado por crime doloso (com intenção), Jomarcelo pode pegar até 36 anos de prisão. Os demais réus estão sujeitos a penas de até quatro anos.
Em entrevista ao Estado em julho, quando a Justiça acatou a denúncia, o advogado Theodomiro Dias Neto, criminalista que defende os pilotos, disse que seus clientes podem vir ao Brasil com um salvo-conduto para não serem presos. O advogado defende que pilotos podem e devem prestar depoimentos nos Estados Unidos.
