Um juiz federal do estado de Washington barrou temporariamente as polêmicas ordens executivas do presidente Trump que impedem a entrada nos Estados Unidos de pessoas de sete países, publicou o jornal The Washington Post na sexta-feira (3). Segundo fontes do jornal, as companhias aéreas já planejam aceitar nos seus voos passageiros dos países banidos.
A medida do juiz James L. Robart é mais abrangente que as anteriores assinadas por outros magistrados contra as ordens de Trump, e estabelece de vez um confronto entre o presidente e o judiciário sobre o impedimento temporário da entrada no país de cidadãos oriundos de sete países de maioria muçulmana, mesmo com vistos válidos. Na decisão, o o juiz escreveu que o “fundamental” no trabalho da corte era “um reconhecimento vigilante de que há […] três divisões equânimes do governo federal”.
“A corte conclui que as circustâncias a ela apresentadas hoje são tais que a obrigam a intervir para fazer-se cumprir o papel tripartite do nosso governo constitucional”, escreveu Robarts.
Logo após a decisão, a Casa Branca declarou em nota que o departamento de Justiça vai “o mais rápido possível” entrar com um mandado contra a “ultrajante” medida do juiz. Minutos depois, a mesma nota foi emitida, desta vez sem a palavra “ultrajante”.
“A ordem do presidente visa proteger a pátria e ele tem poder constitucional e a responsabilidade de proteger o povo americano,” disse a Casa Branca
Autoridades dos departamentos de Justiça e de Estado divulgaram na sexta que cerca de 60 mil vistos foram provisioramente revogados como resultado das ordens de Trump. Segundo o Post, um funcionário do governo disse que por causa da ordem judicial os cancelamentos poderão ser revertidos e as pessoas serão autorizadas a viajar.
Robart é juiz federal em Seattle, nomeado pelo ex-presidente George W. Bush para o cargo.
Um diretor da American Civil Liberties Unios (ACLU), Lee Gelernt, disse que “a ordem deixa claro que todas as provisões da ordem executiva não podem vigorar agora. Isso significa que muita coisa tem que mudar imediatamente, e o governo terá que deixar clara a intenção de cumprir a ordem.”
Desde que foi assinada uma semana atrás, a ordem de banimento tem sido constantemente ajustada, seja por conta de ações legais ou por correções nos procedimentos. Portadores de green cards dos países da lista, por exemplo, não mais precisam de autorização adicional para entrar no país, como era na assinatura da ordem. E o departamento de Homeland Security assegurou na sexta que as ordens não se aplicam a pessoas com dupla cidadania oriundos de outros países além dos sete da lista de banidos.
O número de vistos cancelados mostra o impacto da medida. Milhares de famílias foram separadas, alunos impedidos de continuar seus estudos e pessoas impedidas de sair do país por medo de não retornarem.
Os estados de Washington e Minnesota entraram com ações legais contra a ordem do presidente, alegando que elas “separam famílias, prejudicam milhares de residentes dos estados, prejudicando por sua vez as respectivas economias, as companhias estaduais e mancham o interesse soberano dos dois estados de permancerem receptivos para imigrantes e refugiados”.
Nos últimos dias, também juízes federais dos estados de New York, Califórnia, Massachusetts e Virginia assinaram medidas suspendendo partes das ordens de Trump.
