O juiz federal Stephen H. Locher bloqueou, na segunda-feira (17), uma lei sancionada pela governadora de Iowa, que permite a prisão de indocumentados que entrem no Estado, que tenham ordem de deportação em aberto ou que reentraram pela fronteira. A lei entraria em vigor no dia 1 de julho e estava preocupando a população imigrante do local.
O juiz argumenta que não é papel do Estado e sim do governo federal modificar a legislação imigratória. “Iowa não está tentando apenas impor seu próprio interesse, mas sim tentando obrigar os Estados Unidos a implementarem uma lei irregular”, escreveu o magistrado.
A lei – Senate File 2340 – foi assinada pela governadora republicana Kim Reynolds em abril. “Aqueles que entraram no nosso País de forma ilegal, burlaram a lei e o presidente Joe Biden se recusa a deportar essas pessoas. Esta lei dá poder às autoridades policiais do Iowa a fazer o que o governo federal não faz: aplicar as leis imigratórias existentes”, disse a governadora.
Grupos favoráveis aos imigrantes do Iowa protestaram contra a medida. “Nós sabemos que pertencemos a este estado, Iowa é nossa casa e vamos permanecer unidos, defendendo nossas famílias”, disse o Iowa Migrant Movement em comunicado.
Em maio, o Departamento de Justiça já havia entrado com um processo contra as recentes leis implementadas pelo Iowa e Oklahoma. O DOJ argumenta que tanto a lei aprovada no Iowa, quanto a aprovada em Oklahoma são inconstitucionais. O Texas passou sua própria legislação contra imigrantes no ano passado, mas ainda não conseguiu vencer na Justiça para implementá-la. “Oklahoma e Iowa não podem rasgar a Constituição, existem leis federais que precisam ser cumpridas”.
A lei anti-imigrante do Texas está bloqueada desde março.
