Um juiz federal de New York suspendeu a entrada em vigor de uma medida assinada pelo governo Trump que dificultaria para os imigrantes de baixa renda a obtenção do green card.
A polêmica medida, que entraria em vigor no próximo dia 15, exigiria que os agentes imigratórios verificassem se o imigrante possui recursos para se sustentar para conceder o benefício da residência. A nova regra gerou vários processos legais.
O juiz George Daniels, do Southern District of New York, acatou o pedido de cinco organizações de apoio aos imigrantes – além dos governos do estado de New York, da cidade de New York e dos estados de Vermont e Connecticut – e adiantou que eles devem ganhar a causa contra o governo Trump.
“A regra é simplesmente uma nova forma de exclusão em busca de uma justificativa”, escreveu Daniels na sua decisão. “É repugnante para o Sonho Americano, feito de oportunidade para a prosperidade e sucesso advindo do trabalho duro. Os imigrantes sempre vieram para este País em busca de uma vida melhor para si mesmos e seus descendentes. Com ou sem ajuda, a maioria deles obtêm sucesso.”
Além da corte em New York, a medida está sendo contestada por instituições de defesa dos imigrantes em várias outras regiões do País. Os que se opõem argumentam que a medida é discriminatória contra os imigrantes de baixa renda, ao impor duras condições financeiras para a aprovação do green card.
Por exemplo, alguém que ganha menos que 125% do limite de pobreza seria impedido de obter o green card; se não fala inglês ou têm dívidas, também; se usa food stamps, auxílio-moradia ou Medicaid, isso seria mais um problema.
O governo alega que a regra apenas esclarece uma lei já existente, que diz que os imigrantes que desejarem se estabelecer nos EUA precisam ter a capacidade de se sustentarem, sem usar mão dos benefícios reservados para os cidadãos americanos. O governo alega também que não há recursos suficientes para os benefícios adicionais.
Os ativistas pelos direitos dos imigrantes comemoraram a decisão. “A decisão de hoje marca uma grande derrota para a tática ilegal do governo Trump de impor uma condição racista ao nosso sistema imigratório”, disse Javier Valdés, co-diretor executivo da Make the Road New York, uma das insitituições que assinaram o processo contra o governo.
A medida suspensa pelo juiz é a mais recente de uma série de esforços feitos pela Casa Branca para limitar tanto a imigração ilegal quanto a legal. Na semana passada, o presidente Trump assinou uma proclamação barrando a entrada de imigrantes legais que não provarem a posse de recursos suficientes para bancar seguros-saúde quando se estabelecerem no País. De acordo com a proclamação, a partir do dia 3 de novembro, somente os imigrantes que provarem que podem pagar por “razoavelmente previsíveis custos médicos”, ou que já possuam seguro-saúde, serão admitidos nos Estados Unidos.
