O Procurador Geral Jeff Sessions e o governo de Trump tiveram uma nova derrota em seus esforços para punir ‘cidades-santuário’ – que protegem imigrantes indocumentados – depois que um juiz declarou que a lei que pune essas cidades é inconstitucional. As informações são da CNN.
Em uma opinião concisa de 58 páginas, o juiz Harry Leinenweber reprovou completamente os esforços da Sessions para penalizar cidades-santuário, dizendo que os esforços de impedir que essas cidades recebam recursos federais por defenderem imigrantes é inconstitucional. O juiz também chamou a lei subjacente que a administração apontou como justificativa como inconstitucional.
A decisão só será aplicada à cidade de Chicago por enquanto – mas o juiz disse que pretende fazer com que sua decisão seja aplicada em todo o país. O magistrado também havia bloqueado temporariamente as condições da concessão, o que foi confirmado pelo tribunal de apelação.
Mas agora, Leinenweber foi ainda mais longe – tornando sua decisão inicial permanente e indo além dela para derrubar a lei subjacente, referida como Seção 1373.
A lei declarada inconstitucional determina que os governos locais compartilhem o status imigratório de indivíduos com o governo federal.
“Vitória para estrangeiros criminosos”
Em um comunicado, o porta-voz do Departamento de Justiça, Devin O’Malley, classificou a decisão de “vitória para estrangeiros criminosos”, dizendo que eles podem “continuar a cometer crimes na cidade” com impunidade da imigração.
“O Departamento de Justiça continua afirmando que exercemos nossa autoridade, dada pelo Congresso, de vincular condições – projetadas para manter os americanos seguros – a subsídios de segurança pública, e continuaremos a lutar para cumprir o compromisso do Departamento com a regra de protegendo a segurança pública e mantendo os estrangeiros criminosos fora das ruas “, disse O’Malley.
Em sua decisão, Leinenweber observou que “o Procurador Geral não apresentou nenhum outro argumento convincente em apoio a uma maior autoridade estatutária” desde sua decisão anterior, e “nada abalou essa Corte com a opinião expressa no (em) estágio”.
Leinenweber também aceitou recentemente ações semelhantes do estado de Illinois e da Conferência de Prefeitos dos EUA, preparando o terreno para que ele possa entrar rapidamente em julgamentos que se aplicam a mais jurisdições do que em Chicago.
A cidade santuário é um termo usado para descrever jurisdições que, de alguma forma, não cooperam com a imigração federal, especialmente em termos de detenção de imigrantes por tempo extra na cadeia, para que possam ser apanhados pelas autoridades federais ou permitir que agentes federais entrem em ação – prisões para tomar a custódia dos imigrantes.
As autoridades federais dizem que a aplicação da lei é necessária para manter as comunidades seguras, mas muitos policiais locais dizem ter políticas contra essa cooperação a fim de preservar os recursos locais e manter a confiança essencial nas comunidades de imigrantes e vítimas de crimes.
