DA REDAÇÃO, COM FRANCE PRESS – O juiz John Bates, de Washington DC, classificou como “ilegal” a decisão de dar fim ao Daca – Deferred Action for Childhood Arrivals – , programa que protege da deportação quase 700 mil jovens chegados aos Estados Unidos quando eram crianças, conhecidos como “Dreamers”, e em sua ampla maioria latinos. Trump anunciou o fim do programa em setembro do ano passado e, desde então, tem travado batalhas com o Congresso e com decisões judiciais. Enquanto isso, os jovens esperam.
O juiz garante que a decisão do governo foi “arbitrária” e, além de ordenar a continuação do Daca, pela primeira vez exige sua reabertura para novos candidatos. A decisão do juiz Bates dá ao governo um prazo de 90 dias para explicar melhor por que avalia o Daca como ilegal. Se não o fizer, o memorando que deu fim ao programa em 5 de setembro de 2017 será anulado e as milhares de novas candidaturas ao Daca serão aceitas.
A sentença responde, assim, ao processo apresentado por um estudante, pela Universidade de Princeton, pela Microsoft e pela NAACP, a Associação Nacional para o Avanço das Pessoas Não-Brancas.
“Fomos muito claros de que pensamos que este é um programa ilegal, é algo que o Departamento de Justiça terá que lidar”, se limitou a dizer a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, consultada sobre o tema.
O governo de Trump apelou das duas decisões anteriores em tribunais superiores, após a Suprema Corte rejeitar seu pedido de se pronunciar sobre o assunto diretamente, sem passar por tribunais de apelação.
“A Corte Federal lembrou ao presidente mais uma vez que ele não pode dar fim ao Daca de forma arbitrária. Nenhum presidente está acima da Constituição”, garantiu, pelo Twitter, César Vargas, outro dreamer e primeiro advogado abertamente em situação irregular de Nova York.
O destino definitivo dos dreamers finalmente chegou ao Congresso, que há mais de 15 anos debate projetos de leis migratórias, mas nunca conseguiu chegar a um acordo sobre o que fazer com esses jovens, nem com os 11 milhões de pessoas com documentação irregular que vivem nos Estados Unidos.
