O juiz William Orrick, da Corte Federal de San Francisco, suspendeu na terça-feira (25) a aplicação de um decreto do presidente Donald Trump que pretendia deixar sem recursos federais as cidades que se recusam a entregar imigrantes indocumentados às autoridades.
O magistrado tomou essa decisão temporária de alcance nacional ao considerar que os argumentos de advogados que representam San Francisco e o condado californiano de Santa Clara tinham fundamento. O debate ocorrerá posteriormente. A Casa Branca já informou que deve recorrer.
O Condado de Santa Clara, um exemplo destas “cidades santuário” que se comprometeram a proteger seus moradores em situação irregular, saudou o que chamou de decisão “histórica”.
Juntamente com San Francisco, este município denunciou o governo Trump, esperando obter uma decisão similar que a Justiça tomou para suspender a aplicação de outro decreto do presidente republicano, que proibia por três meses o ingresso ao país de cidadãos provenientes de seis países (inicialmente sete) de maioria muçulmana, assim como a acolhida de refugiados.
As autoridades de Santa Clara afirmam que, caso entrasse em vigor, o decreto poderia fazer o condado perder cerca de $1,7 bilhão. San Francisco recebe, por sua vez, $2 bilhões de dólares ao ano em recursos federais.
O decreto visa a retirar os investimentos da União às cidades que se negam a cooperar com a polícia da imigração. “O decreto suscitou incertezas orçamentárias que ameaçam privar estes condados de centenas de milhões de dólares de subvenções federais empregadas em setores-chave”, considerou o juiz Orrick.
As “cidades santuário”, entre elas Los Angeles, Nova York, Chicago e Filadélfia, consideram que proteger imigrantes que entraram ilegalmente ao país tem efeitos nefastos.
A decisão do juiz Orrick pode afetar mais de 300 cidades e condados de todo o país que qualificaram de anticonstitucional o decreto de Trump.
Broward e Miami
No Condado de Broward, os commissioners (vereadores) disseram que vão lidar com essa questão se o governo federal bloquear recursos para as cidades do Condado, já que nunca foi falado se Broward é ou não é um ‘condado santuário’.
Já em Miami-Dade, o prefeito Carlos Gimenez já deixou claro que a cidade não protege mais imigrantes indocumentados e que quem for pego sem a documentação, será encaminhado para a Imigração. (Com informações da France Presse).
