Nesta terça, 18,), o juiz federal em Maryland, Theodore D. Chuang, bloqueou os cortes feitos pelo governo na agência para Desenvolvimento Internacional (USAID), que haviam sido determinados pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), chefiado por Elon Musk.
Com a decisão, o governo federal terá que restabelecer o acesso aos e-mails e computadores para todos os funcionários da USAID, incluindo aqueles que haviam sido colocados em licença administrativa.
Na visão do magistrado, a agência desempenha um papel crucial em projetos de ajuda humanitária e desenvolvimento internacional, e seu desmantelamento provavelmente violou a Constituição dos Estados Unidos. Em sua sentença ele ainda argumentou que o DOGE não possui autoridade legal para realizar os cortes, uma vez que Musk não ocupa um cargo oficial.
Embora o milionário seja um conselheiro do presidente Donald Trump, ele não recebe salário do governo e não foi nomeado ou confirmado pelo Senado. Segundo Chuang, seus atos seriam uma violação das prerrogativas constitucionais.
O processo foi movido pela organização State Democracy Defenders sob a argumentação de que Elon Musk estaria exercendo o poder executivo de forma indevida, uma vez que suas decisões só poderiam ser tomadas por indivíduos eleitos ou confirmados pelo Senado.
O governo federal justificou que as ações do DOGE visam eliminar desperdícios, fraudes e abusos. A Casa Branca afirma que o objetivo é alinhar a operação da USAID com as promessas de campanha do presidente, focando em cortar gastos.
