Mais um imigrante indocumentado entrou com um processo na Justiça pedindo o desbloqueio da decisão de um juiz do Texas, que impediu a entrada em vigor das ordens executivas imigratórias do presidente Obama assinadas no final de 2014.
Com a ajuda de grupos de apoio à causa dos indocumentados, José Lopez, universitário de 24 anos, pediu a uma corte federal do Illinois que imponha um limite ao bloqueio imposto pelo juiz texano – pedido por uma coalizão de 26 estados – para uma decisão de Obama que protegeria certo grupo de indocumentados da deportação.
O caso chegou à Suprema Corte, mas os juízes empataram em 4 a 4 no julgamento, o que mantém a decisão da instância inferior, deixando os estados e imigrantes que apoiavam as ordens sob os efeitos da decisão de um único juiz federal. Na semana passada, a Suprema Corte não aceitou um pedido de revisão.
“Espero que isso estabeleça um precedente”, disse Lopez. Ele veio do México com seus pais para os Estados Unidos aos quatro anos de idade.
A ação segue o caminho de uma outra, impetrada em New York, em agosto, onde mais um jovem indocumentado beneficiado por uma outra ordem de Obama apelou para a corte, para que ela suspenda o bloqueio do juiz texano, pelo menos no estado de New York.
Melissa Keaney, advogada que faz parte do National Immigrant Law Center e que coordena os dois processos, disse em entrevista ao noticioso Huffington Post que o juiz encarregado de ouvir o caso em New York, do Brooklyn, deu sinais durante uma audiência recente que talvez não possa ir tão longe quanto espera o impetrante.
“O juiz deixou claro que não vê como sua jurisprudência possa ir além de New York, ou mesmo além do Segundo Circuito”, disse Melissa, referindo-se à corte de apelações com autoridade sobre New York, Connecticut e Vermont.
Ela disse ao HP que, com a possibilidade de uma decisão limitada, o NILC decidiu que é preciso entrar com outras ações semelhantes em outras regiões, a fim de fragmentar o bloqueio do juiz texano.
A ironia é que ambos os processos foram movidos contra o governo federal, justamente o promotor das medidas bloqueadas pela coalizão dos 26 estados.
“Ainda que no final os objetivos sejam iguais, é claro que o governo não gosta de ser processado”, comentou a advogada. O governo, inclusive, já entrou com um pedido para encerrar o caso em New York, e deve fazer o mesmo em Chicago. Uma audiência decisiva está marcada para janeiro.
O argumento legal por trás dos casos é em grande parte técnico. Em essência, a ação de Lopez alega que o departamento de Homeland Security violou a lei quando revogou a autorização de trabalho dele, válida por três anos, que estava garantida pelas ordens de Obama, bloqueadas um dia antes pelo juiz texano. O governo, em seguida, concedeu a ele uma autorização de dois anos, garantida por uma outra ordem anterior, ainda válida.
