Presidente da Câmara de Deputados insiste em analisar o projeto de lei por partes em vez de aprová-lo por inteiro
John Boehner, presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos
O presidente da Câmara de Deutados, John Boehner (republicano de Ohio), assegurou nesta quarta-feira (13) que não haverá conversações formais sobre o projeto de reforma imigratória aprovado pelo Senado em 27 de junho e que inclui a cidadania para os indocumentados.
As declarações do líder da Câmara constituem-se em um novo sinal de que os republicanos não discutirão o tema, pelo menos no que resta de 2013.
Na semana passada, dois parlamentares republicanos, Mario Díaz-Balart (Flórida) e Kevin McCarthy (Califórnia), haviam advertido de que já não há tempo para a reforma imigratória e provavelmente será discutida em 2014, mas sem garantia de que isto ocorra.
A resposta de Boehner veio no momento em que o presidente Barack Obama se reúne com líderes religiosos para falar do assunto e pressionar a Câmara de Deputados para que coloque em pauta um projeto de reforma imigratória abrangente ainda este ano.
O projeto do Senado
Em 27 de junho, o Senado aprovou o projeto de lei S. 744 que inclui um caminho para a cidadania aos indocumentados que estão no país desde antes de 31 de dezembro de 2011 e não tenham antecedentes criminais.
Antes de ser aprovado, Boehner advertiu que a Câmara debateria sua própria iniciativa, que faria isto por partes e lembrou a vigência da regra Hastert, que só permite o envio ao plenário daquelas iniciativas que tenham o apoio da maioria da maioria (118 dos 234 votos republicanos).
Os democratas entregaram em outubro o plano HR 15 baseado no plano do Senado com modificações em relação a uma polêmica emenda de segurança. O projeto conta com o apoio de 126 deputados democratas e três republicanos e da Casa Branca.
O presidente Obama assegura que o HR 15 tem os 218 votos necessários no plenário para ser aprovado, mas os republicanos reiteram a vigência da regra Hastert.
Fontes do Congresso disseram que a liderança republicana, além de fazer prevalecer a regra Hastert, não enviará ao plenário nenhum projeto que não vá ser aprovado porque não estão dispostos a sofrer uma derrota política.
Fim do debate
Desta maneira, o debate está praticamente morto.
Boehner, além disto, disse aos jornalistas no Congresso que quer enfocar o asunto por partes e não de maneira global como pressiona a Casa Branca e como foi feito no Senado.
Até agora, o Comitê Judiciário aprovou cinco emendas, todas relacionadas com o tema da segurança e nenhuma delas garante a legalização dos 11 milhões de indocumentados.
Uma das emendas se baseou em um projeto de lei republicano aprovado em 15 de dezembro de 2005 e apresentado pelo deputado James Sensenbrenner (Wisconsin). A medida, conhecida como HR 4437, criminalizava a estadia indocumentada, um ato que atualmente representa só uma falta de caráter civil.
Ativistas não aceitam
“O impulso pela reforma imigratória não pode morrer porque é urgente e necessário”, disse Maribel Hastings, assessora executiva da Americas Voice. “Quando um problema não é resolvido, ignorá-lo somente o torna mais presente e evidente”.
“Se finalmente não houver debate este ano, tampouco implica necessariamente que esteja morto, porque ainda resta um ano de mandato em 2014 para o atual Congresso e, portanto, há possibilidades de se avançar”, acrescentou.
A ativista disse também que “os culpados por este atraso foram a negligência, a falta de vontade política e a falta de liderança nos diversos momentos e nos diversos níveis. Este ano o Senado aprovou um plano imperfeito, mas que se constituiu no primeiro passo para tratar deste assunto de uma vez por todas”.
Hastings criticou a postura dos deputados que “em vez de buscar consenso enquanto o Senado debatia sua proposta, a Câmara Baixa de maioria republicana insistiu que não consideraria esta medida e produziria seu próprio plano que ainda estamos esperando”.
Organizações que defendem os direitos dos imigrantes também fustigaram a política de deportações realizada pelo governo do presidente Barack Obama. Durante o primeiro governo, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) deportou mais de 1.6 milhão e espera-se que em janeiro o total ultrapasse os 2 milhões.
As organizações reiteram que entre seis e sete de cada 10 deportados não possuía antecedentes que representassem uma ameaça para a segurança nacional dos Estados Unidos, e sustentam que uma reforma imigratória abrangente acabará com a dramática separação de famílias.
Após as declarações de Boehner, o senador Bob Menéndez (democrata de Nova Jersey), um dos integrantes do Grupo dos Oito que redigiu o projeto de lei bipartidário S. 744 aprovado em junho, disse que os comentários do presidente da Câmara “são um insulto para a maioria dos americanos que quer ver uma reforma imigratória integral”.
Acrescentou que “ao se negar a pelo menos negociar sobre este tema não reflete as verdadeiras intenções da maioria do Congresso dos Estados Unidos ou do povo americano. Enquanto o presidente da Câmara continuar com seus jogos políticos, a nação continua sentindo o impacto econômico e humano de um sistema imigratório quebrado”.
Menéndez concitou seus colegas de ambos partidos a rechaçar a estratégia de Boehner, que batizou de “irresponsável e inaceitável” e pediu uma votação imediata no plenário da Câmara de Deputados para aprovar “uma reforma imigratória integral de sentido comum”, concluiu.
