Todos os dias, o Consulado-Geral em Miami recebe diversas reclamações, dúvidas e denúncias de mães e pais que não sabem como proceder quando o assunto é a guarda de filhos que nasceram no exterior ou que foram levados para o Brasil por motivo de separação do casal e vice-versa.
Para orientar esses imigrantes, o Consulado- Geral lançou versão local (para a Flórida) de cartilha sobre disputa de guarda e subtração internacional de menores. Trata-se de iniciativa do Ministério das Relações Exteriores, com o apoio de sua rede de Postos no exterior, e em parceria com o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Defensoria Pública da União e Advocacia Geral da União.
As informações disponíveis na cartilha visam a conscientizar pais e mães sobre a legislação nacional e internacional referente à guarda e subtração de menores. O objetivo é evitar situações recorrentes no exterior de mães ou pais que perdem a guarda de filhos por decisões judiciais ou que, em casos extremos, cometem sequestro internacional de menores, ato que acarreta sérias consequências.
O texto também traz orientações sobre como buscar apoio em situações de violência doméstica, já que esses casos constituem um dos elementos que podem motivar o divórcio e a disputa pela guarda de menores.
A cartilha informa sobre o apoio que as famílias poderão esperar dos órgãos brasileiros competentes, seja no Brasil ou no exterior, mas alerta que existem limites legais para a atuação do Estado brasileiro.
O vídeo com o lançamento da cartilha pelo Governo brasileiro encontra-se disponível no Canal do Itamaraty no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=rW3DvZiIXDs.
Versões semelhantes da cartilha referentes a outros estados americanos ou a demais países foram elaboradas pela rede de Postos do Ministério das Relações Exteriores. Todos os textos encontram-se disponíveis na página eletrônica do Portal Consular: http://www.portalconsular.mre.gov.br/administracao/avisos/cartilha.
A versão local da cartilha traz informações sobre a legislação brasileira e do estado da Flórida. O texto encontra-se disponível na página eletrônica do Consulado-Geral em Miami: http://miami.itamaraty.gov.br/pt-br/cartilha_sobre_disputa_de_guarda_e_subtracao_de_menores.xml
