O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, está estudando uma forma, junto com a consultoria jurídica do Itamaraty, de reduzir a burocracia e facilitar a deportação de brasileiros em situação irregular nos Estados Unidos.
O objetivo da medida, segundo informações da revista Veja, é dispensar a emissão de um documento hoje obrigatório antes de qualquer brasileiro seja deportado: a Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), documento emitido pelos consulados brasileiros nos EUA. No caso de cidadãos brasileiros que estão sendo deportados, extraditados ou repatriados, o passaporte é recolhido e o documento é emitido para que ele retorne ao Brasil.
Setores do Itamaraty entendem que não há necessidade dessa autorização e uma nova interpretação a esse dispositivo legal pode ser dado em um parecer.
Hoje o que acontece em muitos casos é que o brasileiro com ordem de deportação e prestes a ser deportado se recusa a assinar esse documento, optando por ficar nos EUA e retardar ao máximo a volta para o Brasil. Sem a necessidade desse documento, o caminho para a deportação ficaria mais fácil para as autoridades americanas.
O governo brasileiro quer isso definido logo para apresentar no Diálogo Consular Brasil-Estados Unidos, que ocorre no final do mês, em Washington. Vale lembrar que o presidente Jair Bolsonaro vai se encontrar com Donald Trump no dia 19 de março, na Casa Branca, em Washington e essa proposta poderia ser apresentada.
Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Autorização de Retorno ao Brasil é o documento de viagem concedido pelas Repartições Consulares a nacionais brasileiros (e estrangeiros residentes no Brasil) que, estando no exterior e necessitando regressar ao território nacional, não preencham os requisitos para a obtenção de passaporte.
Aos nacionais brasileiros que não possam apresentar a documentação mencionada nas instruções para concessão de passaportes, desde que comprovem sua identidade e nacionalidade brasileiras, poderá ser expedida “Autorização de Retorno ao Brasil”, válida para viagem de regresso, limitando-se ao mínimo seu prazo de validade.
A Autorização de Retorno ao Brasil será também expedida aos brasileiros que estejam sendo deportados, extraditados ou repatriados, em substituição aos passaportes de que sejam titulares, cujo recolhimento será feito pela Autoridade Consular.
A ARB será recolhida pelas autoridades responsáveis pelo controle migratório quando da chegada de seu titular ao Brasil.
