O deputado federal Inocêncio Oliveira (PL-PE) foi condenado ontem(07/02) em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão por manter trabalhadores da Fazenda Caraíbas em condições análogas à de escravos. A fazenda fica no município de Gonçalves Dias, no Maranhão, onde em 2002 foram encontrados 53 trabalhadores sem registro em carteira, em condições inadequadas de saúde e segurança e impedidos de deixar o local.
Pela sentença, Inocêncio deve pagar R$ 130 por dia trabalhado a cada trabalhador explorado. A conta começa desde a época da fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, realizada em 2002. Os valores deverão ser calculados pelo TRT e corrigidos monetariamente. A indenização será paga a título de dano moral.
Ação civil pública contra Inocêncio foi arquivada – O deputado havia sido condenado em primeira instância em 2003 pelo juiz do Trabalho Manoel Lopes Veloso, de Barra do Corda (MA). Pela primeira sentença, teria de pagar R$ 10 mil por trabalhador.
Por quatro votos a três prevaleceu o voto do relator do processo, desembargador Américo Bedê Freire, condenando Inocêncio. “Esta é mais uma demonstração de que o Judiciário trabalhista brasileiro está engajado no sentido de erradicar totalmente essa vergonha que é o trabalho escravo”, disse a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia.
Uma ação civil pública também foi julgada nesta terça-feira contra Inocêncio e arquivada por perda do objeto. O Ministério Público do Trabalho pedia que ele fosse obrigado a melhorar as condições de trabalho na propriedade. Segundo o relator Alcebíades Dantas, à época do primeiro julgamento, Inocêncio já havia vendido a fazenda, assinado a carteira dos trabalhadores e pago seus direitos trabalhistas. Nesta ação ele também já havia sido condenado a várias obrigações, como a oferecer condições mínimas de trabalho, pagar salário-mínimo e oferecer água potável a seus trabalhadores.
Os advogados do deputado disseram ontem que possivelmente recorrerão ao Tribunal Superior do Trabalho.
