O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (6), um novo código penal que proíbe a prática de sexo fora do casamento com pena de até um ano de prisão para quem infringir a lei. A regra proíbe também casais não casados de dividirem a mesma moradia, com até seis meses de prisão, e se aplica tanto para indonésios quanto para estrangeiros e turistas no país.
Atualmente, a Indonésia – que tem a maior nação muçulmana do mundo – penaliza o adultério com um ano de detenção. A nova lei, porém, estende a norma para os solteiros, obrigando-os a praticar abstinência sexual até o casamento.
O código, aprovado por todos os partidos políticos do país, entrará em vigor em 2026, visando permitir a elaboração de mecanismos de implementação.
A nova legislação também proíbe a promoção de contraceptivos e restaura a proibição de insultar o presidente em exercício, bem como instituições estatais e a ideologia nacional, com pena de até três anos de prisão.
Grupos de direitos humanos reagiram à nova legislação dizendo que o controle da moralidade é uma virada para o fundamentalismo em um país há muito elogiado por sua tolerância religiosa, cuja constituição defende o secularismo. “Estamos retrocedendo. As leis repressivas deveriam ter sido abolidas, mas esta lei mostra que os argumentos dos acadêmicos no exterior são verdadeiros, que nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, disse o diretor da Anistia Internacional na Indonésia , Usman Hamid.
Centenas de indonésios protestaram contra a lei usando cartazes: “Recusem a aprovação da revisão do código penal”. Alguns jogaram pétalas de flores na bandeira do país, como é feito nos funerais. Abdul Ghofar, ativista do grupo WALHI, explicou que isso simboliza o “luto” da população pela aprovação da revisão legal.
