Despesa do governo brasileiro desde 2003 está perto de três bilhões de reais, somado o pagamento de pensões
O governo federal pagou, desde 2003, cerca de R$ 2,6 bilhões em pensões e indenizações aos anistiados políticos que sofreram perseguição durante o regime militar, perderam emprego e têm direito à reparação econômica. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Só de indenizações, o valor chegou a R$ 1,5 bilhão.
A quantia paga por indenizações e pensões é aproximadamente 66 vezes maior que o dinheiro pago às famílias das pessoas que foram assassinadas durante a ditadura. De acordo com a Comissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, foram gastos R$ 39 milhões com indenizações a 356 parentes. A indenização é paga uma única vez e não há pagamento de pensão. Os valores individuais das indenizações pagas aos parentes de vítimas da ditadura vão de R$ 100 mil a R$ 152 mil.
Na avaliação da presidente da comissão, Criméia Alice Schmidt de Almeida, há distorções entre as leis que regulamentam a reparação econômica aos anistiados e as indenizações dos parentes das vítimas. “O que houve no Brasil foi um crime contra a cidadania. As pessoas deveriam ser indenizadas igualmente. A questão não era trabalhista. É por isso que um morto e desaparecido acaba sendo menos valorizado do que alguém que perdeu emprego ou foi impedido de trabalhar”, afirma.
