Portadores de ITIN Number (Individual Taxpayer Identification Number) não receberão os cheques que serão enviados pelo governo para aliviar os efeitos da crise criada pela pandemia do coronavírus. O benefício será concedido apenas a portadores do número de Social Security. As informações são da CNN.
O pacote denominado Stimulus Package ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, o que deve acontecer nesta sexta-feira (27), e depois sancionado pelo presidente Donald Trump. Números mais recentes mostram que mais de quatro milhões de imigrantes indocumentados pagaram $4.35 bilhões em impostos.
O pacote de medidas no valor de $2 trilhões é um estímulo à economia em resposta aos prejuízos causados pela pandemia da COVID-19. “É um investimento de guerra para a nossa nação”, disse o senador Mitch McConnell.
O acordo vai disponibilizar recursos para uma ampla gama de necessidades, desde cheques de $1,200 para indivíduos que recebem até $75 mil por ano até centenas de bilhões para as pequenas, médias e grandes empresas impactadas pela pandemia.
Segundo o Institute on Taxation and Economy Policy, mesmo que o imigrante indocumentado pague os impostos usando o ITIN ele não será beneficiado.
“Não beneficiar os trabalhadores indocumentados vai ser desastroso para eles e suas famílias e vai ter um impacto muito grande na economia”, opina Tim Breene, CEO da World Relief, ONG que atende refugiados e imigrantes nos EUA.
Os indocumentados que pagam impostos também foram excluídos de benefícios na crise de 2008. Em consequência disso, o índice de desemprego entre os imigrantes chegou a 8%.
O ITIN foi criado pelo IRS em 1996 para indivíduos que não possuíam Social Security – documento concedido a quem está legalizado no País – declararam seus impostos. O IRS sempre ressaltou que não troca informações com o Departamento de Homeland Security, para preservar a identidade dos imigrantes indocumentados.