Uma notícia sobre a exigência de carteira de motorista válida para circulação no território americano a partir de janeiro do ano que vem circulou nas redes sociais esta semana. De acordo com as informações que circularam na internet, os imigrantes ilegais serão proibidos de embarcar em voos domésticos. O advogado de imigração, Ludo Gardini, esclarece que a informação não procede e que brasileiros portando passaporte válido, mesmo sem o visto, poderão sim viajar dentro do País.
Segundo o advogado, a confusão aconteceu porque, a partir de 22 de janeiro de 2018, o Departamento de Homeland Security (DHS) exige que as driver’s licences sejam emitidas com padrões nacionais de segurança, o Real Act ID. Alguns estados ainda não se adequaram às normas. A Flórida já. “Não há motivo para pânico. O passaporte continua sendo válido, portanto não há nenhum impedimento para o imigrante que não tenha a carteira de motorista válida, possa viajar dentro dos EUA”, ressalta Gardini.
A maioria dos estados adotou as determinações da lei, conhecida como “Real IDs”, ou planeja fazê-lo até o final de 2017. Entretanto, Minnesota, Illinois, Missouri, Novo México, Washington e a América Samoa não se prontificaram em obedecer às diretrizes federais na emissão de seus documentos, consequentemente, os passageiros que morarem nesses estados terão que apresentar outras formas de identificação nos setores de segurança do TSA nos aeroportos. Todos os cinco estados e o território emitem as carteiras de motoristas aos seus residentes, independentemente do status migratório.
“Em vigor a partir de 22 de janeiro de 2018, os passageiros aéreos com carteiras de motorista e cédulas de identidade emitidas pelos estados que não obedecerem aos padrões determinados pelo REAL ID (ao menos que o estado tenha conseguido a extensão relacionada ao Act) deverão apresentar uma forma alternativa de identificação aceitável pela Transportation Security Administration (TSA) para poder embarcar em voos domésticos comerciais”, disse o secretário do DHS, Jeh Johnson, em comunicado.
“O objetivo principal do REAL ID aprovado pelo Congresso é evitar a emissão e uso fraudulentos das carteiras de motorista e cédulas de identificação, portanto, garantindo a segurança do público americano”, disse Johnson.
O ato estabeleceu padrões mínimos de segurança para a confecção e emissão das carteiras e proíbe os órgãos federais de aceitá-las para determinados propósitos as carteiras de motorista e cédulas de identificação de estados que não cumprirem esses padrões”, determina o DHS. Os voos internacionais continuarão exigindo um passaporte válido.
As carteiras de motorista lideram a lista de documentos aceitáveis em viagens aéreas, postou online o Departamento de Segurança nos Transportes (TSA). Além da carteira, mais de uma dúzia de outros documentos foram listados como aceitos, incluindo o ID militar, o cartão de viajante do DHS, um passaporte estrangeiro, o cartão de residência permanente (green card) e o cartão de identificação de trabalhador em transportes. Confira a lista de documentos aceitos.
