Todos os imigrantes maiores de 14 anos que entraram nos Estados Unidos de forma ilegal, que não foram admitidos formalmente e não tiveram as impressões digitais recolhidas na entrada, ou que não passaram pelo processo de aprovação do visto em seu país de origem, deverão se registrar junto ao US Citizenship and Immigration Services (USCIS). A informação foi divulgada pelo governo nesta terça-feira (25).
Caso o estrangeiro não preencher o novo formulário e não se apresentar ao governo, ele será punido com ações penais e civis, incluindo infrações penais de menor gravidade e pagamento de multas.
Segundo o advogado de imigração Ludo Gardini, é importante ressaltar que imigrantes indocumentados que entraram com visto e passaram do tempo permitido e indivíduos que, mesmo que tenham vindo pelo México, mas passaram por agente de imigração e tiveram as impressões digitais coletadas não se encaixam neste perfil. “Esta medida é voltada para aqueles que nunca passaram por um agente antes de entrar. O objetivo claro do governo é ter todos os indocumentados embaixo do seu radar. É mais uma forma de controlar as pessoas que estão fora de status”, afirma Gardini. O advogado acha difícil o governo conseguir fazer cumprir essa medida, ou seja, fiscalizar quem se registrou ou não. “Imagino que quem esteja nesta situação e está em processo de legalização por casamento, por exemplo, tenha que se registrar. Mas é importante que cada caso seja discutido com um advogado”.
O governo informa, ainda, que pais de crianças menores de 14 anos que estão nesta situação devem fazer o registro dos filhos. Uma vez que o imigrante foi registrado, ele vai receber um documento que ele deverá portar o tempo todo, como se fosse um documento de identidade.
“A maioria dos estrangeiros que está ilegal já foram registrados, como previsto em lei. Apesar disso, um número significativo de ilegais presentes nos EUA não foi processado da forma que deveria. Agora, não há mais desculpa para não se registrar, já que existe um novo formulário a ser preenchido”, informou o USCIS.
Quem já está registrado e não precisa se preocupar?
Todos os estrangeiros que tiveram o visto aprovado, seja de turista, estudante, trabalho, e que deram entrada no green card, entre eles:
– Portadores de green card;
– Estrangeiros que entraram pelo aeroporto ou portos de entrada com o visto e que tiveram o I-94 emitido, mesmo que ultrapassaram o tempo de permanência por lei;
– Todos os estrangeiros que deram entrada em vistos para os Estados Unidos e tiveram esses vistos aprovados antes de chegar ao território americano;
– Estrangeiros que têm ordem de deportação emitida pelo Departamento de Homeland Security;
– Estrangeiros que tenham solicitado residência permanente legal usando os Formulários I-485, I-687, I-691, I-698, I-700, mesmo que os pedidos tenham sido negados;
– Estrangeiros que tenham os cartões recebidos após a travessia pela fronteira.
Quem precisa se registrar?
– Estrangeiros que estão nos Estados Unidos e nunca passaram por inspeção de um agente federal. Exemplo: indivíduos que entraram pela fronteira no território americano e nunca foram parados por agentes.
– Visitantes canadenses que entraram nos EUA por portos de entrada e não foram registrados.
– Estrangeiros que deram entrada em processos não listados no CFR 264.1(a), incluindo solicitações de DACA ou Status de Proteção Temporária (TPS), que não receberam comprovante de registro.
Como se registrar?
O formulário para registro ainda não foi finalizado, mas o USCIS pede que os imigrantes comecem o processo criando uma conta online neste link. Para mais informações acesse o site: https://www.uscis.gov/alienregistration.
