Os Estados Unidos flexibilizaram os critérios de elegibilidade para solicitações iniciais e de renovação de documentos de autorização de trabalho (EAD) em circunstâncias consideradas “adversas”. Tais condições podem incluir doença grave e incapacidade, disputa ou retaliação por parte de um empregador, outro dano substancial ao requerente ou perturbação significativa para um empregador, de acordo com o Departamento de Segurança Interna.
Essa semana, a USCIS começou a orientação sobre a EAD I-765 com base em circunstâncias adversas para explicar os critérios de elegibilidade. “Circunstâncias adversas podem incluir, se, devido à perda do emprego, a família for forçada a vender sua casa com prejuízo, tirar seus filhos da escola e se mudar para seu país de origem”, explica o USCIS. “Por exemplo, um requerente com uma petição de visto de imigrante aprovada em uma categoria de visto, que tenha vivido nos Estados Unidos por um período significativo de tempo, poderia apresentar evidências como registros de matrícula escolar ou de ensino superior, hipoteca ou registros de arrendamento”, completou.
“Este EAD baseado em circunstâncias adversas é uma medida paliativa temporária destinada a lidar com situações particularmente difíceis, incluindo aquelas que podem ter forçado indivíduos em processo para a residência permanente legal a parar abruptamente de trabalhar e deixar os Estados Unidos”, declarou o USCIS.
Requisitos básicos para que os candidatos sejam elegíveis para EADs com base em circunstâncias adversas:
- O requerente principal deve ser o beneficiário principal de um Formulário I-140 aprovado; e estar em status válido de não imigrante E-3, H-1B, H-1B1, O-1 ou L-1 ou em um período de carência autorizado quando o Formulário I-765, for preenchido;
- O requerente principal não deve ter apresentado um pedido de ajuste de status;
- Um visto de imigrante não deve estar disponível para o requerente principal com base na data de prioridade do requerente de acordo com a Data de Ação Final relevante no Boletim de Vistos do Departamento de Estado em vigor quando o Formulário I-765 é arquivado;
- O requerente e quaisquer dependentes devem fornecer dados biométricos conforme exigido;
- O requerente e quaisquer dependentes não devem ter sido condenados por um crime ou dois ou mais contravenções;
- O requerente principal deve demonstrar circunstâncias convincentes que justifiquem a emissão da autorização de trabalho, que o USCIS determinará a seu critério.
*com informações da Economic Times
