DA REDAÇÃO (com Los Angeles Times) – O governo Obama está avaliando a possibilidade de acabar com a prisão de imigrantes em centros de detenções corporativos, em seguida ao anúncio de que o Federal Bureau of Prisions iria parar de usar centros de detenções privados em geral.
A decisão é uma grande vitória para os ativistas pelos direitos civis e pela causa imigrante que lutam para conter o avanço da indústria da detenção. A maioria dos presos por razões imigratórias está em cadeias da iniciativa privada.
As autoridades imigratórias não estão de acordo com a ideia, argumentando que o serviço não tem uma alternativa de custo/benefício à altura das prisões particulares.
O Conselho de Segurança do departamento de Homeland Security deve fazer a recomendação no final de novembro. O secretário Jeh Johnson ainda não se posicionou com relação à questão.
Nove entre dez das maiores casas de detenção para imigrantes são operadas pela iniciativa privada, abrigando cerca de dois terços dos detentos de um total de 31 mil em custódia, em média. Embora alguns centros estejam em áreas próximas às fronteiras, há vários distantes da fronteira, por causa dos imigrantes que são presos no interior do país.
O Immigration and Customs Enforcement (ICE), departamento encarregado da vigilância imigratória, estima que o custo para manter um preso seja de $127 por dia, e de $161 nas prisões designadas para famílias.
O ICE não divulga o quanto é gasto com centros de detenção privados, mas uma análise do orçamento federal feita pela Grassroots Leadership, uma organização baseda em Austin, Texas, revelou que pelo menos a metade do custo anual – aproximadamente $1 bilhão – vai para empresas privadas.
Os ativistas pelos direitos civis denunciaram em documento a existência de atendimento médico deficiente nos centros de detenção privados. Eles dizem que os centros incentivam a redução de custos.
Um estudo feito por especialistas médicos sobre a morte de 18 pessoas detidas pelas autoridades imigratórias entre 2012 e 2015 concluiu que o atendimento deficiente contribuiu para pelo menos sete das mortes, de acordo com um relatório publicado em julho pela Human Rights Watch.
As autoridades do ICE alegam que se reduzirem ou eliminarem de vez os centros de detenção privados eles serão obrigados a transferir os presos para as cadeias locais, visto que o governo federal não possui ele próprios centros especializados em número suficiente.
Isso poderia ser pior para os detentos, diz o ICE, porque as condições nas cadeias em geral são muito piores que nos centros privados, muito mais difíceis de serem supervisionados pelos agentes de imigração.
O uso das cadeias também significaria colocar pessoas que não foram acusadas de crimes em contato com criminosos potencialmente perigosos, diz o ICE.
Se o serviço de imigração parar de usar os centros privados, algumas mudanças serão necessárias. O governo parou de treinar os seus agentes de detenção imigratória em 2002, durante a gigantesca e burocrática reorganização que criou o departamento de Homeland Security.
Mesmo que o governo federal deixe de usar os centros privados, a indústria da detenção vai continuar funcionando. A maioria das pessoas em custódia hoje nos EUA estão sob a jurisdição dos governos locais e estaduais, e não das autoridades federais. Muitas cadeias locais são operadas por companhias privadas.
O departamento de Justiça e o Federal Bureau of Prisons concluíram que os centros privados não são significativamente mais baratos que as instituições oficiais, e não oferecem “o mesmo nível de serviços correcionais, programas e recursos” [que as oficiais], de acordo com um memorando assinado pela sub-procuradora geral do departamento, Sally Yates.
