Qual é o grau de “ilegalidade” de um imigrante indocumentado nos Estados Unidos? É crime o fato de residir aqui sem documentos? Ou cruzar a fronteira sem autorização?
A confusão está nas diferenças entre “entrada indevida” e “presença ilegal”, dizem os advogados. O advogado Brett Snider, Esq., esclarece a questão no site findlaw.com, especializado em assuntos legais.
Entrada indevida é crime
O crime mais comum associado à imigração ilegal é possivelmente a entrada indevida no País. De acordo com a lei federal, o estrangeiro comete um delito quando:
- Entra ou tenta entrar nos Estados Unidos a qualquer momento ou em qualquer lugar que não seja designado pelas autoridades imigratórias;
- Não se submeta à inspeção pelos agentes imigratórios; ou
- Tente entrar ou conseguir entrada nos Estados Unidos voluntariamente ocultando, falsificando ou manipulando fatos materiais.
A pena para quem violar a lei é de até seis meses de prisão e até $250 em multas para cada entrada ilegal. As entradas indevidas são atos criminais associados com a imigração ilegal nos Estados Unidos.
Assim como todos os processos criminais nos Estados Unidos, a entrada indevida deve ser provada além de todas as dúvidas para ser punida.
Presença ilegal não é crime
É comum as pessoas pensarem que todos os imigrantes que estão nos EUA sem um status legal cometeram uma entrada indevida. Mas não é o caso. Muitos estrangeiros entram legalmente com vistos válidos (de turista, de trabalho etc.), mas não saem do País depois que eles expiram, por várias razões.
Mas a simples presença ilegal no País não é um crime. É transgressão de uma lei federal imigratória permanecer no País sem a devida autorização, mas a punição nesse caso é civil e não criminal. As principais penas civis nesses casos são a remoção e a deportação. A presença ilegal também pode ter consequências negativas para alguém que busca uma reentrada nos EUA, ou a residência permanente.
As duas formas de presença ilegal devem ser evitadas por qualquer imigrante que deseje vir para os EUA, mas um imigrantes ilegal não pode ser acusado criminalmente ou preso simplesmente por não ter documentos. Confira na seção de Lei Imigratória do FindLaw.
