DA REDAÇÃO – O diretor interino do Escritório de Imigração e Aduanas (ICE), Thomas Homan, pediu na terça-feira (22) ao Congresso que inclua no orçamento de 2019 fundos para aumentar em 28,3% a capacidade do órgão para prender imigrantes indocumentados.
Ao comparecer perante membros do Comitê de Segurança Nacional da Câmara de Deputados, Homan solicitou ao comitê $2,8 bilhões “para expandir a capacidade de detenção”, aumentando de 49.520 camas diárias atuais para 52.000 de espaço para acomodação. “Estes números proporcionarão o espaço de detenção adequado para as atividades de atendimento e garantirão o final da política de ‘catch and release’ (captura e liberação) e legalizarão as prisões”, disse. Ele detalhou que os fundos permitirão ainda ao ICE expandir o programa denominado Alternativas à Detenção (ATD), “para manter diariamente um total de 82.000 indocumentados”.
Homan explicou ao comitê que a política imigratória do presidente Donald Trump é “contra todos os estrangeiros” que desobedecem a lei federal. E assinalou que o órgão está focado em deter os indivíduos “que representam um perigo para nossa segurança nacional, que são uma ameaça para a segurança pública ou prejudicam a integridade de nosso sistema de imigração”.
Também advertiu que “todos aqueles que infrinjam as leis de imigração estão sujeitos à prisão, detenção e deportação dos Estados Unidos”. Destacou que devido a “lacunas legais existentes”, muitas pessoas que tentam cruzar a fronteira têm “altas expectativas de permanência de longo prazo”, citando como exemplo a Caravana de Migrantes que recentemente cruzou o México.
Segundo Homan, “muitas pessoas que tentam cruzar a fronteira” acreditam que podem obter uma permissão de entrada “apresentando declarações falsas de asilo”. Mencionou ainda que o número de crianças estrangeiras não acompanhadas encontradas “aumentou em mais de 800%” e o número de famílias encontradas “aumentou em mais de 680%”, mas não especificou a partir de que ano.
O alto funcionário disse ao comitê que “nossa capacidade para eliminar aqueles que vêm ilegalmente não pode manter este ritmo, a menos que façamos uma série de mudanças importantes para fechar as lacunas existentes no sistema”.
Para atender aos objetivos da política imigratória de Trump, Homan pediu ao Congresso proibir as cidades santuários para que os governos e as polícias locais (estaduais e municipais) colaborem com o governo federal na prisão de indocumentados.
A petição agrega uma lei que elimine a política do ‘catch and release’, suspensa por ora por uma ordem executiva assinada por Trump em 6 de abril e publicada no Registro Federal em 13 do mês passado.
Além dos fundos para aumentar o número de camas, Homan pediu que o Congresso legisle e converta em obrigatória a detenção “de delinquentes condenados e uma solução legislativa para a decisão judicial de Zadvydas versus Davis”, uma decisão da Corte Suprema de Justiça emitida em 2001 que sustenta que o ICE não tem direito a manter um não cidadão sob custódia ao qual não pode deportar por mais de seis meses a menos que apresente claros sinais de ser um risco para a segurança nacional.
O diretor interino do ICE também pede para mudar e endurecer as exigências para solicitar asilo nos Estados Unidos.
