O Departamento de Homeland Security (DHS) enterrou qualquer possibilidade de que pais ilegais de crianças americanas sejam poupados da deportação. Essa discussão existia desde 2014 quando Obama criou o DAPA – Deferred Action for Parents of Americans – que foi contestado por um juiz do Texas e negado pela Suprema Corte.
O secretário de Segurança Nacional do governo Trump, John Kelly, anunciou em comunicado o fim imediato do memorando de novembro de 2014 em que o governo do ex-presidente Barack Obama eximia, temporariamente, pais de filhos regularizados da deportação.
O programa nunca entrou em vigor porque foi suspenso pela Justiça americana. O que o Departamento de Segurança Nacional anunciou agora é que não mais contestará as decisões judiciais nem defenderá a implementação da medida de alívio migratório.
O plano de Obama visava beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas que viviam ilegalmente nos EUA desde 2010, não tinham antecedentes criminais e tinham filhos que eram cidadãos norte-americanos ou residentes legais permanentes. A ideia era que eles entrassem no programa, que os protegeriam da deportação.
Mas seu plano foi rapidamente questionado na Justiça pelo Texas e mais 25 estados, que argumentaram que Obama havia ultrapassado os poderes garantidos à Presidência pela Constituição ao infringir a autoridade do Congresso.
Uma Corte Federal bloqueou o programa, e os juízes da Suprema Corte do país o mantiveram suspenso após a discussão empatar em 4 a 4 no ano passado.
John Kelly afirmou em comunicado que rescindiu a iniciativa porque “não há caminho plausível” para resolver a situação.
O programa que protege de deportação crianças que chegaram aos EUA ilegalmente quando ainda eram pequenos (antes de janeiro de 2010), o DACA, continua em execução.
Veja a íntegra do comunicado na página do DHS: https://www.dhs.gov/news/2017/06/15/rescission-memorandum-providing-deferred-action-parents-americans-and-lawful
