Todos os novos pedidos para o DACA ( Deferred Action for Childhood Arrivals) serão rejeitados pelo governo e aqueles que renovarem o status serão limitados a apenas um ano.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira, 27, por meio de um memorando publicado pelo Department of Homeland and Security. A medida visa abrir caminhos para a administração Trump impor uma reforma completa no programa com o objetivo de frear a legalização dos jovens imigrantes.
“A revisão do DACA levará tempo. Até lá, o programa não vai a lugar algum. Será reduzido” disse uma fonte republicana da Casa Branca ao jornal The Washignton Times.
O DACA foi criado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012 e protege da deportação cerca de 690 mil jovens imigrantes em situação ilegal que chegaram aos EUA com menos de 16 anos. Muitos deles são procedentes da América Latina e não tem recordações de seus países de origem. Estima-se que cerca de 5,8 mil brasileiros estejam inscritos DACA.
Além de bloquear novos candidatos e limitar as renovações a um ano – metade do tempo atualmente permitido -, o governo também irá rejeitar os pedidos de advance parole, que permite aos dreamers deixarem o País temporariamente para estudos ou questões pessoais.
“Ao adotar a medida de acabar com o DACA, o governo desrespeitou uma decisão do Supremo Tribunal, rejeitando efetivamente a autoridade do judiciário para dizer o que é a lei”, disse Andrea Flores, subdiretora de política da União Americana de Liberdades Civis (ACLU na sigla em inglês)
No dia 18 de julho, a Suprema Corte dos EUA bloqueou uma ordem-executiva de Trump que tentava acabar com o programa. A Corte considerou que a ação do presidente era “arbitrária “.
Na ocasião, a administração federal prometeu buscar outros caminhos para cancelar o benefício.
Avalanche de críticas
A atitude de Donald Trump em relação ao DACA provocou uma reação imediata em políticos e ativistas da causa migratória. Ainda na noite desta terça-feira, uma avalanche de críticas à decisão do republicano tomou as redes sociais.
A deputada democrata Lucille Roybal-Allard (Califórnia), disse que a administração Trump se nega, ilegalmente, a cumprir as ordens judiciais para aceitar novas aplicações do DACA.
Já a Associação Americana dos Advogados de Imigração, disse em nota que governo decidiu, conscientemente, colocar em risco a vida dos dreamers.
A The Leadership Conference on Civil and Human Rights, comparou a medida a “uma separação forçada de famílias”, e a diretora-executiva do American Immigration Council, Beth Werlin, declarou que a decisão de “destripar o DACA foi tomada unilateralmente ”e alertou que “ Donald Trump planeja acabar definitivamente como programa nos próximos meses”.
A expectativa é que essas instituições pressionem o Congresso para aprovar uma legislação que garanta um caminho completo para a cidadania dos jovens sonhadores.
