O governo do Brasil divulgou na segunda-feira (5) como planeja cumprir a promessa de eliminar o desmatamento na Amazônia até 2030, usando reforço da aplicação da lei contra crimes ambientais e outras medidas na maior floresta tropical do mundo. “Estou empenhado em retomar a liderança global do Brasil na mitigação das mudanças climáticas e no controle do desmatamento”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso no evento de celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, em Brasília.
O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), apresentado pela Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, estabelece uma política coordenada entre 15 ministérios até o final do mandato de Lula em 2027, contemplando o uso de inteligência e imagens de satélite para rastrear atividades criminosas, além de regularização fundiária e uso de um cadastro rural para monitorar o manejo correto de florestas consideradas vitais para desacelerar as mudanças climáticas globais.
De acordo com o documento, as principais ações a serem tomadas são:
– Embargar 50% da área desmatada ilegalmente identificada pelo Prodes consolidado do último ano em Unidades de Conservação federais;
– Aumentar 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância/ano em relação a 2022;
– Instaurar 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;
– Ingressar com 50 ações civis públicas (ACPs) por ano, para cobrar a reparação de danos contra a flora amazônica;
– Estruturar 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia;
– Contratar 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público, para atuação no combate ao desmatamento até 2027;
– Produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal;
– Suspender/cancelar 100% dos registros irregulares de CAR sobrepostos a terras públicas federais e notificar detentores de registro no CARcom desmatamento ilegal via SICAR de acordo com prioridade por área e tamanho de desmatamento;
– Incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União;
– Georreferenciar 100 mil ocupações rurais em terras públicas;
– Destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais ainda não destinadas;
– Elaborar o Plano Nacional de Bioeconomia;
– Fortalecer 100 organizações de base comunitária em UCs Federais para o aprimoramento, a formulação e a implementação de políticas públicas e projetos correlatos;
– Ampliar a área de floresta pública federal sob concessão florestal em até 5 milhões de hectares, incluindo a restauração florestal e silvicultura de espécies nativa;
– Demarcar 230.000 km de limites de terrenos marginais de rios federais;
– Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação;
– Instituir prêmio com juros mais baixos e outros incentivos à produção sustentável, por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar e Plano Safra.
*Com informações da CNN
