Imigrantes indocumentados nos Estados Unidos que sofrem exploração no trabalho agora podem denunciar os empregadores abusivos sem medo de deportação por conta do status irregular, anunciou o Department of Homeland and Security na sexta-feira (13).A medida firmada entre o DHS e o U.S. Labor Department começou a ser discutida em 2011 durante o governo de Barack Obama e vai proteger milhares de trabalhadores imigrantes em todo o país.
“Quando eles denunciam condições de trabalho inseguras ou injustas, estão cooperando com uma investigação ”, explicou o secretário do DHS, Alejando Mayorkas, em comunicado. Segundo Mayorkas, situações de trabalho irregular e até análoga à escravidão envolvendo mão-de-obra imigrante muita vezes ficam impunes porque os trabalhadores temem relatar às autoridades de imigração e sofrer represálias. “Eles devem saber que estão livres de retaliações”, completou o secretário.
Em 2021, o governo do presidente Joe Biden já havia anunciado que iria cessar as chamadas “batidas” em locais de trabalho mirando os indocumentados e, em vez disso, se concentraria nos contratantes que Mayorkas chamou de “sem escrúpulos”.
Uma das formas de denunciar é entrar em contato com o U.S. Labor Department pelo e-mail statementrequests@dol.gov e colocar no assunto “Request for Statement of DOL Interest”, (Pedido de Declaração de Interesse do DOL, na tradução em português. Os trabalhadores ou seus advogados ou representantes devem fornecer informações suficientes para que o departamento identifique o local de trabalho e inicie uma apuração para identificar eventuais infrações.
