Governadores de nove estados controlados por republicanos se uniram para pedir a um juiz federal a interrupção do programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals), que garante status legal para filhos de imigrantes que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças. O alvo desta vez é um decreto aprovado pelo presidente Joe Biden ano passado, que torna o DACA um regulamento federal e blinda os beneficiários da deportação. A medida ficou conhecida como ‘Regra Final’. Na ação judicial, os governadores argumentam que a Casa Branca não tem competência para decidir sobre o assunto de forma unilateral, e que a medida’ deveria ter sido colocada em consulta pública.
“A Regra Final – como última manifestação do programa DACA- deve ser anulada em sua totalidade, e sua implementação permanentemente proibida”, diz o documento obtido pelo canal CBS.
Até setembro do ano passado, 589.660 mil jovens faziam parte do DACA, segundo dados do US Customs and Immigration Services (USCIS). Para fazer parte do programa é preciso ter entrado no país antes dos 16 anos , morar nos EUA, continuamente, desde 15 de junho de 2007, estar estudando, e não possuir antecedentes criminais.
O programa esteve na mira do ex-presidente Donald Trump, que tentou por várias vezes encerrar o benefício, o que causou uma série de protestos dos chamados “dreamers”, e de defensores dos direitos dos imigrantes ao redor do país.
“Nos últimos anos com Trump, nós nunca sabíamos o que ia acontecer amanhã. Era uma preocupação constante”, disse a brasileira Luana Rodrigues dos Santos, beneficiária do DACA, MA, em uma reportagem especial sobre o tema publicada pelo AcheiUSA. Os estados que assinaram a ação foram Alabama, Arkansas, Louisiana, Nebraska, South Carolina, West Virginia, Kansas e Mississippi. O processo para barrar o DACA, está no Tribunal de Apelações do 5º Circuito, onde aguarda decisão de um juiz.
