O governador do estado do Mississippi, Phil Bryant, assinou na terça-feira (5) uma lei que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais e aos funcionários públicos recusar atendimento a casais homossexuais com base em suas crenças religiosas. A medida polêmica desencadeou duras críticas por parte da comunidade LGBT.
O republicano Phil Bryant explicou em comunicado que assinou a lei para “proteger as crenças religiosas e as convicções morais de indivíduos, organizações e associações privadas de ações discriminatórias por parte do governo estadual e suas dependências políticas”.
A chamada Lei de Proteção da Liberdade de Consciência da Discriminação Governamental foi duramente criticada pelas associações de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT), e também por estabelecimentos comerciais locais e pelo Conselho Econômico do Mississipi.
A lei impede que o governo estadual puna qualquer igreja, organização ou empresa que se negue a oferecer seus serviços a pessoas se isso representar uma violação de suas crenças religiosas, como a de que o casamento é a união entre um homem e uma mulher e que os conceitos de “homem” e “mulher” são imutáveis.
Vários estados dos EUA aprovaram durante os últimos meses leis polêmicas invocando a liberdade religiosa após a histórica resolução da Suprema Corte no ano passado, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.
Até a lei aprovada hoje no Mississipi, a mais polêmica era a da Carolina do Norte, aprovada no mês passado pelo governador republicano Pat McCrory e que limita as proteções antidiscriminatórias para os integrantes da comunidade LGBT.
A legislação da Carolina do Norte fez com que a multinacional de pagamentos pela internet PayPal anunciasse hoje que estava abandonando uma expansão de negócio planejada nesse estado, que geraria empregos para cerca de 400 pessoas, ao considerar que essa lei é contrária aos valores e à cultura da companhia. Outras empresas como American Airlines, Apple, Bank of America, Facebook, Google, IBM, Microsoft, Twitter e Yahoo! também se posicionaram contra a legislação da Carolina do Norte.
Por outro lado, o prefeito de Seattle, Ed Murray, e o governador do estado de Washington, Jay Inslee, ambos democratas, decretaram a proibição a todos os funcionários públicos de realizar viagens oficiais ao Mississipi se estas não foram consideradas “essenciais” enquanto a lei anti-gay estiver em vigor no estado sulista.
