A GOL Linhas Aéreas pagará mais de $41 milhões para resolver investigações paralelas de suborno por autoridades criminais e civis nos Estados Unidos e no Brasil.
Segundo documentos judiciais, a GOL celebrou um acordo de acusação diferida (DPA) de três anos com o Departamento de Justiça em conexão com uma informação arquivada no distrito de Maryland que acusava a empresa de conspiração para violar a lei antissuborno e disposições da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA).
De acordo com o DPA, a GOL pagará uma multa criminal de $17 milhões por essa penalidade criminal contra uma multa de aproximadamente $3.4 milhões que a empresa concordou em pagar às autoridades no Brasil em relação a processos relacionados para resolver uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União.
Ademais, a GOL abrirá mão de aproximadamente $24.5 milhões em dois anos, como parte da resolução de uma investigação paralela da Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos.
“A GOL pagou milhões de dólares em propinas a funcionários estrangeiros no Brasil em troca da aprovação de uma legislação benéfica para a companhia aérea”, disse o procurador-geral adjunto Kenneth A. Polite Jr. da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.
“A empresa celebrou contratos fraudulentos com fornecedores terceirizados com o objetivo de gerar e ocultar os fundos necessários para perpetrar essa conduta criminosa e, em seguida, registrou falsamente os pagamentos fraudulentos em sua própria contabilidade. A resolução de hoje (15) demonstra o compromisso do Departamento de Justiça em responsabilizar empresas que corrompem as funções do governo para seu próprio ganho financeiro.”
Conforme admitiu a empresa, entre 2012 e 2013, a GOL conspirou para oferecer e pagar cerca de $3.8 milhões em propinas a funcionários estrangeiros no Brasil a fim de garantir a aprovação de duas leis favoráveis. A legislação envolvia certas reduções de impostos sobre a folha de pagamento e de combustível que beneficiaram financeiramente a GOL, juntamente com outras companhias aéreas brasileiras.
Como parte do acordo, a GOL concordou em continuar cooperando com o departamento em quaisquer investigações criminais em andamento ou futuras relacionadas a esse procedimento. Além disso, concordou em continuar aprimorando seu programa de compliance e fornecer relatórios ao departamento sobre implementação de medidas de compliance para a vigência do acordo de acusação diferida.
