Iniciativa recomendava legalizar certos dreamers mas deixava de fora milhões de indocumentados
Uma iniciativa republicana de reforma imigratória de última hora fracassou por falta de apoio local e nacional. O plano, que recomendava legalizar um limitado número de dreamers, ia ser entregue esta semana, a última que marca o fim do período de sessões 2013.
O projeto havia sido elaborado pelo parlamentar Joe Heck (republicano de Nevada) e não contava com outros apoios públicos dentro do partido.
Uma fonte democrata familiarizada com o tema disse a Univision Noticias.com que o projeto ia ser entregue “antes do término do período de sessões 2013”.
No entanto, a iniciativa foi descartada no último momento. “O projeto de lei do parlamentar Heck não tem o apoio local e nacional, requisito necessário para ser apresentado na Câmara”, confirmou à Univision Noticias.com Greg Lemon, diretor de comunicações do legislador de Nevada.
O rascunho
Heck havia mostrado um rascunho de seu projeto a dirigentes de organizações pró-imigrantes e grupos comunitários de Nevada para conseguir apoios.
A proposta incluía um caminho de legalização para jovens indocumentados que entraram nos Estados Unidos antes de fazer 15 anos de idade.?
Lemon disse aos jornalistas que compartilhar o rascunho com ativistas e grupos de Nevada obedecia a uma estratégia “para construir uma coalizão de apoio local e nacional para o projeto”.
Mas as esperanças de Heck bateram de frente com o rechaço das organizações. “Nós apoiamos o DREAM Act como ideia, mas não podemos apoiar esta proposta porque deixaria muitas pessoas fora da legalização e ainda não vimos o produto final”, disse à Univisión Noticias.com Astrid Silva, organizadora de imigração do Progressive Leadership Alliance of Nevada (PLAN), um dos grupos que teve acesso ao rascunho.
Silva, uma das dreamers favorecida pela Deferred Action (plano ativado em agosto de 2012 pelo governo do presidente Barack Obama que beneficia 1.7 milhão de dreamers que tiveram congeladas temporariamente as ordens de deportação, podem pedir uma permissão de trabalho e uma carteira de motorista), agregou que “gostaríamos que o parlamentar Heck, em vez de dedicar seu tempo em reviver uma proposta que só ajuda poucos, tivesse usado seu tempo em um projeto que ajude todas nossas famílias”.
“As pesquisas realizadas em seu distrito eleitoral demonstram que os residentes e os votantes querem uma reforma imigratória que beneficie todas nossas famílias”, acrescentou a ativista, e advertiu que Heck “continua rechaçando a proposta democrata de reforma imigratória HR15, que é uma proposta que incluiria todos nossos seres queridos”.
Nos Estados Unidos vivem 11 milhões de imigrantes indocumentados. Durante a primeira Administração de Barack Obama, o Departamento de Segurança Nacional (DHS) deportou mais de 1,6 milhão de sem papéis. A Casa Branca reitera que só a reforma imigratória deterá a política de deportações baseada na atual lei de imigração.
O projeto Heck
O plano imigratório de Heck não mencionava a cidadania para os dreamers, mas desenhava uma rota para que os jovens indocumentados que atendessem aos requisitos do projeto legalizassem suas permanências e pudessem qualificar-se para a residência legal permanente.
Uma vez conseguido o green card, seriam regidos pelo atual processo imigratório que permite a um residente permanente, depois de cinco anos de presença física nos Estados Unidos – sem ter estado por mais de seis meses fora –, solicitar a cidadania.
Entre os requisitos mencionavam-se ter boa conduta, menos de 15 anos de idade quando o imigrante entrou no país (DACA favorece jovens que entraram antes de fazer 16), boa saúde, não ter antecedentes criminais sérios e que o jovem tenha sido admitido por uma instituição superior, tenha obtido um GED ou o diploma da escola secundária.
A iniciativa recomendava que aqueles que reuniram os requisitos seriam suspensos da deportação e obteriam um status legal temporário de permanência por seis anos, ao final dos quais poderão pedir a residência (green card).
A espera podia ser encurtada se o dreamer se formasse na universidade ou entrasse em uma das armas das Forças Armadas.
A reforma imigratória se encontra detida na Câmara de Deputados desde final de junho, quando o Senado aprovou o projeto S. 744 que inclui a cidadania para indocumentados sem antecedentes criminais que estão no país desde antes de 31 de dezembro de 2011, a mesma data citada por Heck em seu plano.
A liderança republicana da Câmara de Deputados advertiu, antes de ser aprovado o S. 744, que não debateria esta proposta, que apresentaria uma versão própria e lembrou a vigência da Regra Hastert, que só permite levar ao plenário as iniciativas que tenham o respaldo da maioria.
Tanto a Casa Branca como os democratas têm dito que possuem os 218 votos necessários no plenário da Câmara de Deputados para aprovar a reforma imigratória, mas os republicanos insistem que não debaterão um projeto integral como fez o Senado e que o fariam por partes, com ênfase no tema da segurança.
Futuro complicado
Para alguns democratas, não ter sido aprovada a reforma imigratória em 2013 “complicou” o cenário. A alternativa é insustentável. Vai haver mais pressão em 2014 e os republicanos, de alguma maneira, terão de resolver este problema”, disse o deputado Joe García (Florida).
No começo de outubro, um grupo de democratas, encabeçado por Nancy Pelosi (Califórnia) e García, entregou o projeto de lei HR 15, um plano baseado no S. 744 do Senado com mudanças em uma polêmica emenda de segurança que destina $30 bilhões adicionais para a Patrulha da Fronteira, recomenda a construção de 700 milhas de muros na fronteira com o México e o uso de aviões não tripulados (drones), entre outras medidas.
O HR 15 conta com o apoio de pelo menos 183 democratas e três republicanos e alguns destacam que mais de 50 votariam a favor no plenário, mas por ora não reúne o suficiente número de votos da maioria para atender à Regra Hastert, um requisito que os democratas empunham para responsabilizar Boehner pela interrupção do debate.
“Estamos decepcionados que a Câmara de Deputados tenha feito tão pouco este ano”, disse Silva. “Disseram que este ano teríamos uma reforma imigratória abrangente, e o único que conseguiram fazer foi fazer uma votação para tirar a DACA (uma emenda republicana aprovada pelo Comitê Judiciário), que neste momento é a única coisa que nos mantêm sem deportações”.
Heck na mira
Em outubro, uma campanha publicitária a favor da reforma imigratória pautada pelo Sindicato Internacional de Empregados e Serviços (SEIU) incluiu o nome de Heck como um dos republicanos que se opõem na Câmara a um plano de reforma imigratória amplo como o aprovado em junho pelo Senado.
O nome de Heck figura junto ao do deputado republicano Steve King, de Iowa, que descreveu os filhos de imigrantes indocumentados (entre eles os dreamers) como traficantes de drogas.
Em maio de 2012, King comparou os imigrantes com “cães de caça”, comentário que causou o enérgico repúdio de legisladores hispânicos e ativistas latinos, que exigiram dos republicanos uma condenação a este tipo de comparação.
Além de King e Heck, a campanha do SEIU incluiu os deputados Cory Miller (Califórnia), Howard McKeon (Califórnia), Scott Tipton (Colorado), Daniel Webster (Flórida), Mark Amodei (Nevada) e Randy Weber (Flórida). Todos eles representam distritos com populações latinas importantes cujos votos serão cruciais na eleição intermediária na primeira terça-feira de novembro de 2014.
Em um das mensagens, aparece Heck dizendo: “Sabem que eu penso, e esta é minha opinião pessoal, que se você vai tornar-se um cidadão, se vai ser considerado um cidadão, então deveria ter pelo menos um pai que seja cidadão dos Estados Unidos”.
Heck tenta a reeleição em um distrito onde 15% dos eleitores são latinos e a reforma imigratória tem alta importância.
