A partir do próximo dia 1º de julho, os moradores da Flórida não precisarão mais obter licença, nem será exigido treinamento para portar armas de fogo. A nova lei HB 543, intitulada “Public Safety Law“ (lei da Segurança Pública”, na tradução livre em português), foi sancionada pelo governador Ron DeSantis em uma cerimônia discreta em Tallahassee na manhã desta segunda-feira (4). Pela regra atual, antes de comprar um armamento, é preciso passar por uma verificação de antecedentes criminais, fornecer impressões digitais e foto, e passar por um teste que comprove habilidade para manusear o equipamento. No ano fiscal 2021-22, mais de 8 mil pessoas tiveram seus pedidos de licenças para portar armas negados, segundo dados do Department of Agriculture and Consumer Services.
A verificação de antecedentes criminais e a idade mínima de 21 anos continuam a ser obrigatórios. O porte ostensivo, como queriam alguns defensores da Segunda Emenda à Constituição, também não entrou no texto da lei recém-aprovada. As armas precisam estar escondidas, longe da visão do público. “O porte oculto sem permissão é uma coisa boa. Mas não é o porte constitucional aberto que nos foi prometido”, disse John Velleco, vice-presidente executivo da Gun Owners of America.
A medida recebeu muitas críticas de opositores. A deputada estadual pelo Partido Democrata de Parkland, Christine Hunschofsky, disse em comunicado que, “este é um projeto de lei extremamente impopular, e provavelmente por isso foi assinado sem alarde.”
Durante a campanha de reeleição ao cargo de governador, no ano passado, Ron DeSantis prometeu que faria da Flórida o 26º estado a implementar o chamado ” Porte Constitucional” nos Estados Unidos. De acordo com ele, a mudança é importante para “reforçar o direito da população à legitima defesa”. Na ocasião, a comissária de agricultura Nikki Fried, criticou a proposta. “Isso é absurdo em um estado que sofreu alguns dos piores tiroteios em massa da história do nosso país”, disse Fried, em referência aos tiroteios da boate Pulse, em Orlando, onde 49 pessoas foram mortas em 2016, e da escola Stoneman Douglas High School, em Parkland, quando 17 pessoas morreram em 2018.
