Um projeto de lei abrangente de reforma imigratória pode dificultar a vida de indocumentados e penalizar pessoas associadas a esses imigrantes na Flórida. Com apoio do governador Ron DeSantis, a SB 1718 apresenta novos obstáculos como deixar de aceitar carteiras de motorista emitidas em outros estados para imigrantes indocumentados, tornando o delito uma contravenção de segundo grau. Já aqueles que transportam “conscientemente e deliberadamente” residentes ilegais dentro do estado podem enfrentar acusações criminais, assim como proprietários de imóveis e landlords que dão moradia para pessoas indocumentadas. Além disso, os hospitais seriam obrigados a coletar dados imigratórios dos pacientes, enquanto empregadores pagariam multas elevadas por contratar imigrantes fora de status. Segundo Ingoglia, a medida é necessária para abordar pessoas que estão ignorando de propósito as regras de imigração. “O desafio é eliminar esses incentivos”, disse o senador republicano Blaise Ingoglia, autor da legislação.
A lei estadual já considera ilegal o transporte de indivíduos indocumentados intencionalmente para o estado sem passar pelas autoridades competentes. Agora, o novo projeto de lei visa criminalizar o transporte dentro do território estadual “de um indivíduo que a pessoa saiba, ou deveria saber, que entrou ilegalmente nos Estados Unidos”. A medida impediria também que governos locais contratassem organizações sem fins lucrativos para fornecer carteiras de motorista ou carteiras de identidade para aqueles que não pudessem provar “presença legal” nos EUA, como foi feito em Broward e em três outros condados da Flórida.
Sobre os hospitais, o autor da proposta diz que pessoas indocumentadas não precisam ter medo de procurar atendimento médico, já que os dados seriam usados apenas para calcular custos associados ao Medicare.
Já para empregadores, a legislação exige que empresas que possuam conscientemente “estrangeiros não autorizados” na folha de pagamento sejam multadas em $ 5 mil por funcionário na primeira infração. As multas por violações subsequentes podem chegar a $ 10 mil por trabalhador e, por fim, revogar a capacidade de operação da empresa.
Opositores ao projeto dizem que a lei poderia criar problemas para centenas de milhares de cidadãos da Flórida que vivem com uma pessoa indocumentada, ou para aqueles que podem infringir a lei sem saber, em atividades cotidianas como dar uma carona para alguém fora de status. “A amplitude do projeto de lei é surpreendente – um ataque sem precedentes à comunidade imigrante”, disse Paul Chavez, advogado do Southern Poverty Law Center ao Florida Politics. “Francamente, parece ser crueldade pela crueldade”, disse Chávez. De acordo com o Migration Policy Institute, cerca de 772 mil imigrantes indocumentados residem na Flórida, quase 4% da população do estado.
