O senador republicano Jay Collins encaminhou ao Senado da Flórida na terça-feira (25), um projeto de lei que propõe o trabalho noturno para adolescentes a partir dos 14 anos. Os legisladores também consideram alterar as regras sobre a carga horária de trabalho para jovens de 16 e 17 anos, bem como acabar com a garantia de um intervalo para refeição dos adolescentes.
O governador Ron DeSantis defende que uma força de trabalho mais jovem pode ser parte da solução para substituir o imigrante indocumentado. Ele ressaltou que, quando era adolescente, os jovens trabalhavam meio período e que não vê nada de errado nisso.
DeSantis já adotou várias medidas para reprimir a contratação de trabalhadores indocumentados, incluindo a promulgação de uma lei estadual que exige que grandes empresas confirmem o status de cidadania dos funcionários no banco de dados federal.
A analista do Economic Policy Institute, Nina Mast, ressalta que os jovens de baixa renda ou sem status regular serão os mais afetados pela mudança na lei, uma vez que têm mais necessidade de trabalhar. Relatórios apontam que, independentemente das leis trabalhistas, empresas empregam imigrantes menores de idade em atividades de risco.
Em janeiro, os frigoríficos Perdue Farms e JBS concordaram em pagar $ 8 milhões depois que o Departamento do Trabalho descobriu que as empresas utilizavam crianças imigrantes em seus matadouros.
O número de violações de trabalho infantil no estado triplicou, passando de 95 em 2019 para 281 no ano de 2022, segundo estatísticas do Departamento de Trabalho citadas pelo Florida Policy Institute. Em 2023, as violações caíram para 209.
A legislação atual da Flórida determina que adolescentes de 16 e 17 anos não podem trabalhar antes das 6h30 da manhã ou após as 11h da noite nos dias de aula, exceto se estiverem em um programa de educação profissional. Há também o limite de até 30 horas semanais de trabalho durante o período letivo. Desde o ano passado, os estudantes dessa faixa etária que são educados em casa ou virtualmente estão isentos da restrição de horário.
