Um juiz federal decidiu na terça-feira (28) que o farol onde migrantes cubanos chegaram na tentativa de entrar nos Estados Unidos não é “terra seca.”
A decisão significa que os 24 cubanos detidos há mais de um mês pela Guarda Costeira entrarão em processo de repatriação. No mês passado, eles subiram no American Shoal Lighthouse, um farol flutuante localizado a 6,5 milhas ao sul de Key West, certos de que tinham conseguido o seu objetivo. Horas depois, a Guarda Costeira convenceu o grupo a descer do farol e se entregar às autoridades imigratórias.
Os cubanos começaram em seguida uma batalha legal para serem incluídos na política de tratamento a migrantes cubanos conhecida como “pés molhados, pés secos”, um privilégio de décadas que permite a migrantes cubanos permanecerem nos EUA caso alcancem terra firme. Se os migrantes forem interceptados na água, entretanto, a lei exige que sejam repatriados.
No veredicto de terça, o juiz Darrin P. Gayles ficou ao lado do governo federal na questão, concluindo que a Guarda Costeira considerou os cubanos como migrantes de “pés molhados”, ou seja, segundo a Guarda Costeira, eles não haviam alcançado terra firme.
“Trata-se de uma estrutura abandonada – e perigosa – a quase sete milhas da terra firme mais próxima, onde não vive ninguém. Nunca foi conectada à terra firme, e mesmo na maré baixa a profundidade é de pelo menos quatro pés”, escreveu o juiz. “Uma vez que os migrantes precisaram de transporte marítimo do farol para terra a fim de sobreviverem, a ocupação do farol não é essencialmente diferente de uma interceptação no mar.”
Os advogados que representaram os migrantes defendem a tese de que eles estavam em solo americano quando chegaram ao farol.
Os migrantes serão “processados para repatriação de acordo com os procedimentos normais da política imigratória americana,” disse uma nota emitida pela Guarda Costeira.
Mas o líder do grupo que entrou com a ação pedindo pela permanência do migrantes disse que ainda há esperança. Os advogados entraram com uma moção de emergência pedindo a suspensão da repatriação enquanto continuam a lutar pela causa nos tribunais, disse Ramon Sanchez, líder do Movimiento Democracia.
“Estamos decepcionados com a decisão… mas isso é apenas parte do processo. Ainda temos outras vias legais disponíveis.”
Enquanto os migrantes vindos de outros países que buscam asilo nos Estados Unidos lutam pela sua causa nos tribunais, cubanos não precisam se preocupar caso ponham os pés em terra firme. O Cuban Adjustment Act, de 1966, dá esse direito a todo cidadão cubano que pise em solo americano. Depois de um ano ele poderá até solicitar o seu green card.
O Act permite outros benefícios, como Medicaid, permissões de trabalho e auxílio moradia, mesmo imediatamente após a chegada.
