O novo pacote de ajuda aprovado pelo Congresso nesta segunda-feira (21) prevê uma mudança importante para milhares de famílias nos EUA onde esposa e marido possuem diferentes status imigratórios, sendo um americano ou portador de green card e um indocumentado.
O chamado CARES Act, maior pacote de estímulo da economia na história dos EUA aprovado em março, excluiu os casais com situação migratória mista de receber a ajuda porque exigia que ambos os cônjuges que declararam o imposto de renda em conjunto tivessem um Social Security Number válido.
Com o novo acordo, esses casais poderão receber o cheque de $600 cada, desde que declarem impostos de renda em conjunto, sendo um deles por meio do ITIN Number. Os filhos também terão direito à ajuda.
Indivíduos que receberam mais de $75 mil em 2019, chefes de família que declararam mais do que $112,5 mil e casais com renda superior a $150 mil por ano não são elegíveis.
As disposições adicionadas ao novo pacote foram apoiadas por Democratas e Republicanos e agora segue para a Casa Branca para aprovação do presidente Donald Trump.
“Foi injusto e absurdo que milhões de pessoas que pagam seus impostos e precisam de assistência para alimentar suas famílias, muitos da comunidade imigrante com filhos nascidos nos EUA e pessoas trabalhando na linha de frente, foram previamente negadas de acessar os recursos de sobrevivência. Eu estou agradecido que fomos capazes de estender a ajuda para mais famílias em necessidade”, disse o senador e líder Democrata, Chuck Schumer.
Alguns defensores dos imigrantes aplaudiram a medida, mas disseram que não foi suficientemente inclusiva.
“Existem 5,5 milhões de imigrantes trabalhando na linha de frente desta crise como trabalhadores essenciais, o Congresso deveria providenciar proteção para todas as pessoas que pagam seus impostos”, disse Kerri Talbot, diretor de defesa federal do grupo de lobistas Immigration Hub.
O Migration Policy Institute, uma instituição não partidária, estima que existam 1,4 milhão de cônjuges com situação imigratória mista em todo o país.
O segundo pacote de estímulo da pandemia está anexado a um orçamento gigantesco de $1.4 trilhão de gastos do governo para o próximo ano.