O ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes afirmou à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou a ele e aos outros comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto para instaurar um estado de defesa no TSE e “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral” de 2022. Freire Gomes depôs no dia 1º de março, na condição de testemunha. O teor do depoimento foi publicado pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (15).
Segundo o general, o documento foi apresentado aos comandantes das Forças Armadas em uma reunião no Palácio da Alvorada em dezembro de 2022. Freire Gomes disse à PF que o conteúdo era semelhante ao da minuta encontrada em janeiro de 2023 na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Na ocasião, o documento encontrado na residência de Torres previa a decretação de um “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral” e a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral”, comandada pelos militares e com o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral.”
O general confirmou à PF que uma versão do documento foi apresentada em uma primeira reunião entre Bolsonaro e os comandantes das Forças no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022.
Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República, é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga a organização de uma tentativa de golpe de Estado. A operação também tem entre os alvos o ex-presidente Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e o ex- ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira — todos mencionados por Freire como participantes da reunião. O ex-comandante afirmou à PF que Bolsonaro descreveu o documento como “em estudo” e disse que depois “reportaria a evolução aos comandantes.”
Em depoimento, o ex-comandante disse que, em uma nova reunião no Palácio da Alvorada, em data em que não se recorda, o então presidente Bolsonaro apresentou uma versão do documento com a decretação do estado de defesa e a criação da comissão de regularidade eleitoral. Nesta ocasião, segundo o ex-comandante, estavam presentes ele, Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha, almirante Garnier, o ex-comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Baptista Junior e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
Freire Gomes disse à PF que ele e o brigadeiro Baptista Junior “afirmaram de forma contundente suas posições contrárias ao conteúdo exposto” e disseram que “não teria suporte jurídico para tomar qualquer atitude.” O general também disse que alertou o ex-presidente Bolsonaro de que o Exército “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional” e que a proposta discutida sobre o tema “poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República.”
