DA REDAÇÃO – Estão abertas as inscrições para o Affordable Care Act (ACA), mais conhecido como Obamacare, plano de saúde criado pelo governo para atender quem não tem condições de pagar muito por assistência à saúde. O Obamacare só pode ser feito por quem está legalizado no país. Os interessados podem se inscrever até o dia 15 de dezembro para ter o benefício a partir do dia 1º de janeiro ou até o dia 31 de janeiro para começar o plano no dia 1º de março. Quem perder o prazo de inscrição, não poderá se inscrever para o plano em 2016, apenas em casos específicos e justificados. Vale ressaltar que quem não se inscrever no programa paga multa se não tiver nenhum plano de saúde. A multa será descontada da restituição do imposto de renda.
A agente de seguros Patricia Vilas, da Casalina Insurance Agency de Fort Lauderdale, explica que qualquer pessoa com um estado legal de residência no pais, como autorização de trabalho e green card, está qualificada para o Obamacare. “Para se qualificar para um plano de saúde por meio do Affordable Care Act é necessário ter uma renda anual que corresponda aos requisitos mínimos determinados pelo tamanho da família”, explica Patrícia.
Segundo Patrícia, quem já tem o plano não precisa se recadastrar, apenas se quiser mudar de plano ou atualizar as informações. “A vantagem do (ACA) é que muitas famílias de renda baixa são qualificadas para um Plano de Saúde com pagamentos baixos, tão baixos quanto $0 por mês”, informa.
Outra agente de seguros Marcia da Silva, da ASecurity Insurance Agency de Boca Raton, também esclarece aos leitores do AcheiUSA como funciona o programa e como se faz para se inscrever.
AcheiUSA – Quem e elegível para o Affordable Care Act?
Marcia da Silva – Todos os cidadãos americanos, residentes com green card, Employement Authorization, alguns tipos de vistos como H-1B, J1, L1, F1, e outros também. A melhor opção mesmo e procurar um agente de seguro de saúde.
AU – Quais os requisitos para se inscrever no Programa? Como se inscrever?
MS – Para se inscrever no programa é bom ter em mãos, comprovante do status imigratório (Notice of Action, Green Card, Employement Authorization Card, entre outros), também é necessário, estar em dia e fazer os impostos de renda anualmente e Social Security (em alguns casos).
Todos os indivíduos podem se escrever ligando para o sistema de mercados de compras (Marketplace) através do telefone 1800-318-2596, no website www.healthcare.gov, via correio ou a melhor opção que é consultar um agente de seguro especializado e treinado para aconselhar você na escolha do melhor plano, ajudar junto ao governo em casos burocráticos, ou junto à companhia de seguro na hora de uma necessidade médica.
AU – Todos que estão inscritos no programa precisam fazer a renovação? O que é necessário para fazer?
MS – Quem ainda está com o plano em vigor a renovação será automática; caso os planos ainda estejam em vigor, porem a melhor opção e revisar a sua informação através do Marketplace. O motivo principal e que a companhias podem aumentar os preços dos planos anualmente, uma vez que aprovado pelo governo e fazendo a renovação através do Marketplace muitas vezes o segurado consegue ajustar o valor do incentivo e também escolher um outro plano que se ajuste ao orçamento.
AU – Quais as vantagens do ACA?
MS – As principais vantagens são os exames anuais grátis, ajuda no pagamento da mensalidade (quando qualificado), além disso não exclui pessoas com doenças pré- existentes, que anteriormente não poderiam se tratar através de um plano de saúde. Um ponto importante e ressaltar que as pessoas que não qualificam para o marketplace podem comprar diretamente com as companhias de seguro saúde, com os mesmos benefícios, excluindo o subsidio.
AU – Como a pessoa interessada deve escolher o plano? Baseada em que?
MS – Existem vários critérios para a escolha do melhor plano. A maioria das pessoas escolhe o plano de acordo com o orçamento ou médico de preferência, porém alguns preferem escolher por um determinado hospital ou pelo valor determinado como franquia , co-pagamento ou cosseguro este e um valor a ser pago pelo indivíduo além da mensalidade em caso tenha uma despesa de emergência, cirurgia ou exames que não sejam de rotina.
AU – Passado o período de inscrição não é possível mais se inscrever?
MS – Essa e uma questão muito importante. Passado o período de inscrição não é possível comprar plano de saúde nem através e nem fora do Marketplace; a não ser que exista um evento que qualifique a pessoa para tal, como por exemplo: mudança de estado, casamento, nascimento, perda do seguro de saúde através do trabalho, mudança de status imigratório, divorcio, entre outros.
