Na falta de uma reforma imigratória e com as ações do presidente embargadas, estados resolvem agir por conta própria na solução de problemas com a população indocumentada
Na estado da Califórnia já foram emitidas mais de 600 mil drivers licenses para indocumentados
DA REDAÇÃO (com Thinkprogress) – O governo federal é o responsável pela política imigratória permanente. Mas, na falta de uma reforma imigratória e com a recusa do Congresso em debater o assunto, os estados estão tomando medidas por conta própria.
A grande maioria dos estados americanos começaram a tomar providências por conta própria, adotando políticas para atender à população imigrante indocumentada residente, como a concessão de carteiras de motorista ou permitindo que indocumentados recebam descontos nas mensalidades em universidades restritos para residentes, o chamado in-state tuition.
Um estudo da RAND Corporation revelou que 46 estados já adotaram 391 medidas ou leis relacionadas a emprego, educação, moradia, saúde e outras áreas, que afetam diretamente o dia a dia do imigrante indocumentado. Isto apenas no primeiro semestre de 2015. Essa iniciativa tem crescido na última década; o número de leis estaduais relacionadas à imigração decuplicou entre 2005 e 2013.
Algumas medidas dizem respeito à intervenção da polícia local na aplicação da lei imigratória federal. Outras à verificação da eligibilidade do trabalhador pelo empregador, desconto universitário, concessão ou restrição a carteiras de motorista, cuidados com o pré-natal e seguro saúde para indocumentados. Somente 11 estados não adotaram alguma medida sobre o problema.
Usando uma análise para avaliar o impacto das ações estaduais sob o ponto de vista do custo-benefício, os pesquisadores da RAND chegaram à conclusão de que os efeitos das medidas afetam tanto os imigrantes indocumentados quanto residentes legais e cidadãos americanos. Por exemplo, “a expansão da repressão imigratória em nível estadual pode afetar imigrantes legais e americanos natos se o custo do policiamento aumentar de uma forma geral, ou se o custo do policiamento imigratório superar o custo de outros tipos de policiamento comuns à população residente e nativa.” Ainda por exemplo, o policiamento imigratório em nível estadual pode desencorajar a inscrição de crianças nascidas nos EUA que são filhos de pais indocumentados no Medicaid.
Mesmo com as ordens imigratórias de Obama embargadas até que sejam julgadas pela Suprema Corte e com o Congresso recusando-se ao debate, a questão imigratória vai ter um papel fundamental nas eleições presidenciais de 2016. Os mais prováveis candidatos Republicanos para a disputa em novembro, Donald Trump e Ted Cruz, por exemplo, defendem a deportação em massa dos imigrantes indocumentados, enquanto ambos os Democratas, Hillary Clinton e Bernie Sanders, defendem um caminho para a legalização dos cerca de 11 milhões de pessoas vivendo sem documentos nos Estados Unidos.
