No âmbito de um movimento legislativo pioneiro, a Assembleia Legislativa do Estado de Washington está atualmente discutindo um projeto de lei que pode ter grandes repercussões para os residentes nos EUA sem autorização legal, concedendo-lhes a possibilidade de obter certificações profissionais. O projeto de lei, conhecido como SHB 1889, visa eliminar obstáculos que anteriormente impediam esses indivíduos de obter licenças e autorizações essenciais em várias áreas de carreira. Após uma bem-sucedida aprovação na Câmara no início deste mês, o SHB 1889 agora está em análise no Senado.
De acordo com a legislação proposta, os requerentes seriam autorizados a usar um número de identificação de contribuinte em vez de um número de Social Security ao solicitarem licenças e autorizações profissionais. O projeto de lei estipula que “um indivíduo que não esteja legalmente presente nos Estados Unidos é elegível para uma licença profissional […]”, redefinindo os critérios de elegibilidade com foco nas qualificações do candidato em vez de seu status de imigração. Além disso, o projeto propõe eliminar a exigência de um número de Social Security para diversas profissões.
A deputada estadual Amy Walen, D-Kirkland, uma das patrocinadoras do projeto de lei, destacou o impacto positivo que essa legislação poderia ter sobre os residentes de Washington, mas que enfrentam limitações em suas oportunidades de carreira devido ao status de imigração. Walen afirmou: “Quando analisamos quem deve obter uma licença, sua formação e qualificações devem ser um fator importante, e não seu estatuto de imigração.”
Entretanto, o projeto de lei tem sido alvo de críticas de alguns setores, com o Washington Policy Center expressando preocupações de que a legislação possa incentivar a migração ilegal. A organização argumenta que “o HB 1899 tornaria mais atraente para os cidadãos de outros países fazerem a perigosa viagem através da fronteira sul e entrarem ilegalmente nos Estados Unidos”, e que os legisladores que incentivam a imigração ilegal prejudicam aqueles que buscam uma entrada legal nos EUA.
Enquanto o Senado avalia o SHB 1889, as implicações do projeto de lei para os residentes indocumentados e para a comunidade em geral de Washington continuam sendo tema de um acalorado debate. Se aprovada, essa legislação poderá possibilitar que numerosos indivíduos ingressem em profissões para as quais estão qualificados, marcando uma mudança significativa na abordagem do Estado à imigração e ao licenciamento profissional.
