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Eleitores do Arizona dizem sim à lei que permite a prisão de indocumentados por agentes estaduais

Medida é controversa e pode gerar processos em tribunais federais

Fronteira do México com o Arizona (Foto: Jonathan Mcintosh/Flickr)
Fronteira do México com o Arizona (Foto: Jonathan Mcintosh/Flickr)

Eleitores do Arizona disseram sim nas urnas à Proposition 314, que permite que agentes estaduais prendam imigrantes indocumentados que atravessarem a fronteira no Estado. A medida autoriza que esses estrangeiros sejam presos fora dos limites da fronteira e dá autoridade para juízes estaduais deportarem esses indivíduos.

A medida, aprovada com 63% dos votos, foi incluída na cédula de votação graças ao projeto “Segurança na Fronteira” deferido pelos republicanos do Arizona em julho. Ativistas da causa imigratória são contrários à lei que eles alegam que “vai aumentar o racismo e a xenofobia no Estado, além de criar medo entre os imigrantes”.

Apesar de aprovada pelos eleitores, a medida não pode entrar em vigor até que o tribunal federal decida sobre uma lei parecida que está sob embargo no Texas. Caso a decisão seja favorável ao Texas, abrirá jurisprudência para outros estados. Imigração é jurisdição federal e a polícia estadual e os magistrados do estado não podem decidir sobre o assunto.

A Proposição 314 cria multas e penalidades para indivíduos que utilizam documentos falsos para obter benefícios trabalhistas e para quem atravessar a fronteira ilegalmente.

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