Com um placar apertado de 53,4% a favor e 46,6% contra, a maioria dos eleitores de Massachusetts votaram para validar a lei H4805, que garante aos imigrantes indocumentados o direito de tirar carteira de motorista. A legislação foi aprovada em junho deste ano e começa a valer em 1º de julho de 2023.
O projeto de lei foi introduzido à Câmara de Representantes do estado pela primeira vez em 2003 e, desde o início, enfrentou resistência de políticos republicanos. Nos últimos meses, filiados ao partido iniciaram uma série de abaixo-assinados para levar a discussão às urnas e, em última instância, derrubar a medida. Durante as eleições gerais desta terça-feira (8), os eleitores foram convocados a decidir se a legislação deve seguir em frente ou ser revogada.
“Essa pergunta é fácil de entender – por que as pessoas que não pertencem aos EUA, que não obedecem à lei, deveriam ser recompensadas com ainda mais esmolas e carteiras de motorista?”, dizia o website de uma campanha criada por opositores.
Em todo o estado, entretanto, o veto à entrada em vigor da legislação venceu apenas no município de Plymouth: 56% dos votos. A consolidação da lei nas urnas foi festejada por políticos democratas e ativistas da causa imigratória que, entre outros argumentos, defendem que o acesso à carteiras de motorista para todas as pessoas torna o trânsito mais seguro. No total, dezesseis estados e o Distrito de Columbia têm leis semelhantes.
Para conseguir o documento, o imigrante deve estar com o passaporte válido e em dia ou apresentar um documento de identidade emitido pelo consulado de seu país de origem. Além disso, é necessário comprovante de residência.
